Procon Fortaleza vai investigar 123 Milhas após suspensão de passagens

Consumidores que procuraram o Procon Fortaleza relataram prejuízos de até R$ 35 mil, após a decisão da empresa em cancelar as passagens. O número saltou de um registro, no domingo (20), para 22 ocorrências até esta manhã de segunda (21). A 123 Milhas tem dez dias para prestar esclarecimentos.

O Procon informou que passageiros denunciaram transtornos como não conseguir remarcar hotéis e passeios turísticos; negócios já agendados e contratados, o que tem causado enormes prejuízos.

Uma consumidora, que preferiu não se identificar, relatou que, em maio desse ano, comprou três passagens para Buenos Aires (categoria PROMO), no valor total de R$ 4.403,70. Ela teve as passagens canceladas, a 12 dias da viagem, e com hotéis e passeios já programados.

A empresa deu a opção de voucher para recompra de passagem. No entanto, no mesmo trecho, as mesmas passagens já custam R$ 9.954,39, uma diferença de 126%. Segundo a consumidora, a 123 Milhas condiciona a utilização do voucher para compras de produtos da mesma empresa.

Normas e garantias

A presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, explicou que produtos ou serviços promocionais possuem as mesmas garantias e normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Sobre a desistência da empresa em assegurar a emissão das passagens, Eneylândia disse que o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor prevê que, nestes casos, o consumidor tem direito ao cumprimento forçado da oferta (preferencialmente), troca do produto ou crédito correspondente e, ainda, a devolução da quantia paga devidamente corrigida, sem prejuízo da eventual reparação de danos material e moral, estes no Poder Judiciário.

“A escolha é do consumidor e não uma imposição da empresa. O cliente é que não pode ser prejudicado”, defendeu a presidente. Eneylândia orienta que o consumidor deve, inicialmente, buscar a empresa exigindo o cumprimento da oferta.

“É importante salvar e guardar prints e e-mails de todas as tentativas de resolução e respostas com a empresa, como prova para uma eventual reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, bem como no Poder Judiciário”, orientou a presidente do Procon Fortaleza.

Não obtendo êxito, o Procon pede que os clientes busquem os órgãos de proteção e defesa dos direitos do consumidor. Para quem reside na Capital, é possível registrar reclamação no Procon Fortaleza. Já consumidores de outros municípios devem procurar os Procons municipais e Ministério Público de sua cidade ou, ainda, o órgão estadual de defesa do consumidor.