O empresário Orestes Bolsonaro Campos, de 41 anos, sobrinho de primeiro grau do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado em 2ª instância por lesão corporal na Justiça de São Paulo por ter socado uma mulher durante uma festa e tê-la arrastado pelo chão segurando seus cabelos. A pena é de quatro meses de detenção (em regime semiaberto).
Orestes Bolsonaro é filho de Maria Denise Bolsonaro Campos, irmã do ex-presidente da República. Ela e seus filhos ganharam notoriedade nacional quando, em julho de 2019, fizeram uso de um helicóptero da Força Aérea Brasileira para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no Rio de Janeiro. A própria família gravou um vídeo a bordo da aeronave pública, e em seguida postou as imagens
Ele foi condenado porque, no dia 17 de setembro de 2020, por volta das 2h da madrugada, no município de Registro (SP), na região do Vale do Ribeira, foi a uma festa com uma mulher, com quem estava iniciando um relacionamento afetivo.
Em dado momento, Orestes Bolsonaro sentiu falta da companheira ao seu lado, passou a procurá-la e veio a encontrar a mulher deitada em uma cama na companhia de um ex-namorado.
Algumas horas após o episódio, Orestes Bolsonaro encontrou na rua com o homem que havia agredido, cada um em seu automóvel. O acusado voltou a agredir a vítima, derrubando-a no chão e chegando a disparar um tiro de pistola em seu veículo (o agressor era CAC, atirador esportivo, e tinha direito de possuir arma de fogo).
Em agosto de 2022, o sobrinho do ex-presidente foi condenado em primeira instância. Saiba mais aqui.
Inconformado, o réu apelou da decisão, insistindo em sua inocência, afirmando que apenas empurrou a mulher e seu ex-namorado, que não havia provas dos atos a ele imputados e que ele apenas agiu em justa reação ao fato de que estava sendo traído pela vítima.
Assim como ocorrera no julgamento em primeira instância, tanto o Ministério Público quanto a Justiça paulista não se convenceram dos argumentos, uma vez que as provas periciais e testemunhais desmentiram sua versão.
Assim se manifestou o MP-SP:
No início deste mês, veio a decisão judicial em segunda instância, em que a condenação a quatro meses de detenção foi mantida, em acórdão em que os três desembargadores que julgaram o caso condenaram o sobrinho do ex-presidente, ensinando-lhe que não é reação justa agredir alguém, mesmo que essa pessoa tenha cometido alguma espécie de traição.
Nas palavras do desembargador Toloza Neto, relator do processo:
“Ademais, verifica-se dos autos que as agressões existiram e foram confirmadas pelos depoimentos prestados pela vítima e testemunhas, corroborados pelo laudo de exame de corpo de delito de fls.48, que comprovaram as lesões por ela sofridas, confirmando a veracidade de seus relatos.
No mais, ainda que tivesse a ofendida provocado, de qualquer forma o apelante, a justificar sua fúria, indubitável que sua conduta foi injusta, de forma que indiscutível que sua reação ao agredir a ofendida, revestiu-se de caráter ilícito”
Assim a decisão em segunda instância é concluída:
O sobrinho de Bolsonaro ainda pode apresentar embargos declaratórios no âmbito da Justiça paulista e, também, recorrer às cortes superiores de Brasília (STJ e STF).
Histórico de agressões: Orestes aguarda tribunal do júri por tentativa de feminicídio
Em outro episódio de violência contra a mulher, a Justiça de São Paulo determinou no ano passado que Orestes Bolsonaro vá a júri popular por tentativa de feminicídio.
No dia 2 de outubro de 2020, Orestes Bolsonaro entrou, sem ser autorizado – às 6h30 da manhã -, na residência de uma ex-mulher (cujo nome não será publicado para que não se exponha ainda mais a vítima), que se encontrava em seu quarto, dormindo, em companhia de seu então namorado (que também terá seu nome preservado).
Foi ali que, segundo a Polícia e o Ministério Público, Orestes Bolsonaro tentou matar os dois. Primeiro, a golpes de pau, fazendo uso de um taco de madeira que portava. Depois, com tiros de pistola.
A arma de fogo utilizada foi apreendida e era de propriedade formalizada e perfeitamente legal do acusado, conforme se vê abaixo, em reprodução de documento constante nos autos do processo.
Esta não teria sido a primeira vez que Orestes Bolsonaro teria agredido a ex-companheira, conforme se lê na denúncia do Ministério Público, assinada pelo promotor de Justiça João Otávio Bernardes Ricupero.
De acordo com as investigações policiais e da promotoria, o acusado rotineiramente agredia a vítima, com quem fora casado por 17 anos. Leia trecho abaixo:
“A violência doméstica e familiar foi marcada pela violência física e psicológica exercida pelo denunciado, que, durante o relacionamento, já vinha praticando constantes agressões físicas e verbais contra a ofendida, em razão de sua personalidade possessiva e violenta (art. 7.°, incisos I e II, da Lei 11.3430/2006).
Conforme revelado pelos elementos dos Autos, a vítima XXXXX e o denunciado foram casados por cerca de dezessete anos, possuindo dois filhos desse relacionamento. O denunciado tratava sua ex-esposa de forma possessiva, não aceitando que ela iniciasse novo relacionamento amoroso, ainda que já estivessem separados há vários (dez) meses”.
A data do tribunal do júri ainda não foi marcada.
*** Informações com ➡ Revista Fórum
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