O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que tinha como objetivo autorizar a contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas públicas da rede estadual.
Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, na justificativa para o veto, assinado na quarta-feira (20), Tarcísio alegou que a Secretaria de Educação já está desenvolvendo o programa “Psicólogos nas Escolas”, que prevê a presença de profissionais para atender as unidades de ensino em todas as regiões administrativas do estado. Além disso, o governo alega que o projeto aprovado pela Alesp é inconstitucional, visto que cria atribuições e encargos aos órgãos públicos estaduais, uma prerrogativa que é de competência do Executivo.
O projeto da Assembleia tinha como propósito regulamentar no âmbito estadual a lei federal 13.935/2019, que estabelece que o poder público deve garantir atendimento psicológico e socioassistencial para os alunos da rede pública de ensino. Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto que deu origem a essa lei, porém, o Congresso derrubou o veto presidencial.
Fiorilo também aponta que dos R$ 17 milhões alocados pelo governo para ações de prevenção e proteção nas escolas, nenhum valor foi gasto ou pago até o momento.
*** Informações com ➡ BRASIL247
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