O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (31) a lei que estabelece o pagamento de uma pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. “É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar, se formar e poder ter o direito de viver cidadania plena nesse Brasil. Então vamos sancionar a lei. É uma lei muito importante. Acho que o Congresso Nacional está de parabéns por ter aprovado isso”, disse Lula ao jornalista Marcelo Uchôa, durante entrevista ao podcast “Conversa com o Presidente”.
De acordo com a legislação, a pensão será destinada a menores de 18 anos que sejam filhos de mulheres vítimas de feminicídio, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. O montante será dividido entre todos os filhos da vítima. A sanção ocorrerá durante evento no Palácio do Planalto que contará com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Segundo o Metrópoles, o Projeto de Lei nº 976/2022, que embasa a iniciativa, estipula que o benefício pode ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime, nos casos em que existam “indícios fundamentados” de feminicídio.
Outro ponto relevante da legislação é a proibição expressa de que o suspeito do crime receba ou administre a pensão em nome dos filhos, garantindo maior proteção aos beneficiários. Essa medida visa assegurar que os recursos sejam destinados integralmente ao amparo das crianças e adolescentes que perderam suas mães devido ao feminicídio.
*** Informações com ➡ Brasil 247
Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso. Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp.
Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.
ATENÇÃO: 
➡ SE INSCREVA NO NOSSO CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Notícias – Clique Aqui
➡ CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Drone – Voando alto – Clique Aqui
SIGA o nosso novo contato no INSTAGRAM – Click Aqui 🙂
