POR (REVISTA FÓRUM)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para a Meta, empresa responsável pelo Facebook, apresentar um vídeo deletado pelo ex-presidente Bolsonaro, com conteúdo falso sobre as eleições de 2022.
Em caso de descumprimento do prazo, a empresa pagará uma multa de R$ 100 mil por dia.
Bolsonaro é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime ao incentivar os atos golpistas às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. O ex-presidente também é acusado de autoria intelectual.
Nesta última segunda-feira (4/12/2023), a PGR já havia reforçado seu pedido para que a Meta disponibilizasse o vídeo, no qual um procurador de Mato Grosso afirmava que o presidente Lula teria vencido as eleições devido à fraude no voto eletrônico.
No documento, o Ministério Público reitera que o pedido de acesso ao vídeo e sua inclusão no inquérito sobre os atos golpistas ocorreu em 13 de janeiro e já foi acatado por Moraes, porém, após 11 meses, a solicitação ainda não foi atendida.
Em agosto, a Meta enviou uma petição a Moraes afirmando que o o vídeo não estava disponível em seus arquivos. “O vídeo em questão foi deletado pelo próprio usuário em data anterior à ordem judicial e não está disponível nos servidores da empresa, impossibilitando o cumprimento da ordem”, diz o documento.
No entanto, o subprocurador e coordenador do caso na PGR Carlos Frederico Santos, diz foram solicitados dados do alcance da publicação nas redes antes da exclusão.
Caso a PGR conclua o inquérito com elementos suficientes contra Bolsonaro, ele será denunciando ao Supremo. Em outubro, o relatório da CPMI dos atos golpistas enquadrou o ex-presidente em quatro crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
*** Informações com ➡ Revista Fórum
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