Maduro divulga ‘novo mapa’ da Venezuela com incorporação de Essequibo e anuncia licenças para explorar petróleo na região

Também na terça-feira, Maduro anunciou pelas redes socias um decreto criando a “zona de defesa integral Guayana Essequiba (como a região é chamada na Venezuela)” e apresentou à assembleia de deputados do país um projeto de lei para a criação da província – o que, na prática, significa que seu governo vai tentar anexá-la.

A reação da Guiana foi imediata. O presidente do país, Irfan Ali, disse que vai acionar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) – na semana passada, a Corte Internacional de Justiça, a mais alta instância da ONU para julgar conflitos entre países, proibiu a Venezuela de tentar anexar Essequibo.

“Imediatamente ordenei publicar e levar a todas as escolas, colégios, Conselhos Comunitários, estabelecimentos públicos, universidades e em todos os lares do país o novo Mapa da Venezuela com a nossa Guiana Esequiba. Este é o nosso querido mapa!”, publicou Maduro, em uma rede social.

Em um pronunciamento público, Maduro também anunciou que estava ordenando que a estatal petroleira venezuelana PDVSA conceda licenças para a exploração de petróleo e gás na região.

As ações anunciadas pela Venezuela ocorrem dois dias após a realização do referendo no país para a aprovação da incorporação de Essequibo à Venezuela. Segundo o governo do país, 95% dos eleitores votaram a favor da medida.

Além de divulgar o mapa, ordenar a emissão de licenças de exploração de petróleo e sugerir uma lei para criação de uma província, Maduro também propôs as seguintes medidas:

• um plano de assistência social à população da Guiana Esequiba, a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes;
• a criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Esequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico;
• a criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Esequiba.

Após os anúncios do governo venezuelano, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que o país irá acionar o Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira (6).

“A Força de Defesa da Guiana está em alerta máximo. A Venezuela declarou-se claramente uma nação fora da lei”, afirmou.

O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, a região está sob controle da Guiana. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.

Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:

• A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
• Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

A Corte Internacional de Justiça decidiu na sexta-feira (1º) que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso vale para o referendo.

A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação de domingo (3) na Venezuela.