O presidente Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira 11 de dezembro de 2023 o investimento de 1 bilhão de reais no Plano Ruas Visíveis, com o objetivo de efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
A medida cumpre o prazo de 120 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal para regulamentar a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” contra a população de rua, e para apresentar um plano nacional a ser executado por estados e municípios.
O novo programa foi anunciado em uma cerimônia no Palácio do Planalto, um dia após a celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com a participação de 11 ministérios, a proposta tem seis eixos principais:
➡ Assistência Social e Segurança Alimentar: investimento inicial de 575,7 milhões de reais;
➡ Saúde: investimento inicial de 304,1 milhões;
➡ Violência Institucional: investimento de 56 milhões;
➡ Cidadania, Educação e Cultura: investimento de 41,1 milhões;
➡ Habitação: investimento de 3,7 milhões;
➡ Trabalho e renda: investimento de 1,2 milhão.
Além disso, o decreto assinado por Lula prevê a criação de um grupo de trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de dados sobre a população em situação de rua. Ele também editou uma portaria para criar o Programa Nacional Moradia Cidadã.
As ações devem atender mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil.
(..) “Nesses três anos, vamos consolidar essa política de inclusão social, porque é a melhor coisa que a gente pode fazer neste País”, disse o presidente durante a cerimônia. “Que ninguém durma embaixo da ponte porque não tem um pedacinho de teto para se abrigar.”
Em seu discurso, Lula criticou a possível reversão de seus decretos, em menção indireta ao Congresso Nacional. “Vocês sabem que tem gente capaz de anular”, alertou.
Diante disso, ao mencionar as eleições de 2024, ele reforçou a necessidade de cobrar a aplicação do plano divulgado nesta segunda. “Às vezes a gente assume um compromisso e não consegue cumpri-lo, e é importante vocês saberem: cobrem todos os dias, porque, se não cobrar, as coisas podem não acontecer”, finalizou.
No evento, Lula esteva acompanhado, entre outros, pela primeira-dama Janja da Silva, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) e pelo Padre Júlio Lancellotti.
*** Informações com ➡ Revista Carta Capital
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