Após concessão, turistas vão precisar pagar duas taxas para visitar Jericoacoara

De acordo com o contrato redigido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal, a concessionária do parque vai poder cobrar ingressos, neste primeiro ano de concessão, de até R$ 50.    

Além disso, a concessionária será responsável por arrecadar também a taxa municipal de turismo, cobrada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, atualmente no valor de R$ 41,50. A taxa dá direito à permanência por 10 dias.

Com isso, para visitar a região, o visitante deve desembolsar um total de pelo menos R$ 91,50, combinando o ingresso e a taxa de turismo do município.

O valor dos ingressos não pode ultrapassar o pré-estabelecido no contrato. O texto, no entanto, prevê reajustes anuais. O valor do ingresso deve ser:

• 1º ano de concessão: R$ 50 reais
• 2º ano de concessão: R$ 70 reais
• 3º ano de concessão: R$ 90 reais
• 4º ano de concessão: R$ 110 reais
• 5º ano de concessão em diante: a partir de R$ 120 reais, com reajustes anuais tendo em vista a inflação

O contrato também dispõe que estão isentos de pagar ingressos:

• Crianças de até seis anos
• Guias de turismo e pesquisadores em atividade ambiental
• Pessoas inscritas do CadÚnico
• Moradores de Camocim, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, municípios que fazem parte do Parque Nacional de Jericoacoara.

O contrato destaca que o ingresso dá direito somente à entrada no parque, e que qualquer outro serviço prestado pode ser cobrado pela concessionária.        

De acordo com as normas do contrato, o poder concedente, isto é, o governo federal, vai ficar com 5% da receita bruta que a concessionária obter mensalmente.

Com áreas de mangue, piscinas naturais e formações icônicas como a Pedra Furada, Jericoacoara se tornou um destino turístico internacional. A área possui um litoral propício para prática de kitesurf e windsurf, hotéis de luxo e é hoje uma das praias mais cobiçadas do Brasil.

O Parque Nacional de Jericoacoara foi concedido à iniciativa privada no dia 26 de janeiro durante leilão em São Paulo. O Consórcio Dunas arrematou o parque por R$ 61 milhões. Este valor inicial, chamado outorga fixa, diz respeito apenas ao valor que o consórcio deve pagar ao governo pelo direito de administrar o parque.

O edital de concessão prevê que, ao longo dos 30 anos de contrato, a concessionária deve investir R$ 116 milhões em infraestrutura, além da aplicação de R$ 990 milhões em operação e gestão.

“Após diálogo com a comunidade local, prefeitos da região e o governo federal, garantimos a inserção no edital de importantes medidas, como a gratuidade do acesso ao parque de pessoas mais carentes, que fazem parte do CadUnico, além da criação de um conselho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Governo do Ceará e outras instituições para garantir uma gestão compartilhada”, comentou o governador do Ceará, Elmano de Freitas, após o leilão.

O investimento deve impactar a infraestrutura no parque – o que inclui a criação de vias de transporte internas no parque para reduzir o impacto ambiental, a construção de banheiros, centros de visitantes e postos de segurança. Parte do valor também deve ser investido em pesquisa ambiental.

O edital de concessão que culminou no leilão foi publicado em setembro de 2023, cerca de dez dias após o edital anterior, publicado em dezembro de 2022, ter sido revogado pelo governo federal. Conforme o anúncio, o texto do edital novo foi “aperfeiçoado” após diálogo entre o Governo do Ceará e a União.

Concessionária será responsável por alimentação e reformas

De acordo com o contrato assinado pelo consórcio vencedor do leilão, a nova administração ficará responsável pela segurança da região, pelo controle viário, pelos serviços de limpeza e conservação, pelo fornecimento de água e energia para as instalações, pela oferta de alimentação aos visitantes, entre outras áreas.

A concessionária será responsável por implantar serviços de alimentação dentro do parque. O texto prevê que a administração deve priorizar produtos locais e regionais na oferta de alimentação aos visitantes. O mesmo se aplica a itens de comercializados no local. O utensílios utilizados deverão laváveis ou reutilizáveis, e os cardápios deverão estar em pelo menos três idiomas.

Entre os investimentos obrigatórios previstos no contrato estão a delimitação e cercamento do parque e a ordenação da estrutura viária, que não poderá ser de asfalto. O texto também proíbe que, durante o cercamento, sejam criadas barreiras físicas entre a Vila de Jericoacoara e o território do parque.

Outra obrigação da concessionária será a reforma de vários prédios já existentes na estrutura do parque, como a sede do ICMBio, bem como a instalação de novos centros de visitantes. Um dos novos centros a ser erguido será a Área de Visitação do Preá, no município de Cruz, vizinho a Jijoca.

Segundo o ICMBio, o Consórcio Dunas apresentar o Plano de Implantação e o Plano de Gestão do parque em até 6 meses. Após a apresentação, o plano será analisado pelo órgão, que pode aprovar, recusar ou solicitar alterações.