Por: Julinho Bittencourt (Revista Forum)
A Polícia Federal (PF) está nas ruas nesta quinta-feira (29/02/2024) para cumprir 34 mandados, incluindo três de prisão preventiva, na 25ª fase da operação Lesa Pátria. A operação foi deflagrada há mais de um ano com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/01/2023, em Brasília/DF.
Na ocasião, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.
De acordo com a PF, há um mandado de prisão preventiva a ser cumprido em São Paulo e dois no Distrito Federal.
Entre os alvos no DF estão os empresários Adauto Lucio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade, donos da rede Melhor Atacadista, que foi apontado como um dos financiadores do acampamento bolsonarista em frente ao quartel-general do Exército.
Joveci negou ter participado dos ataques na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF. Ele admitiu, no entanto, ter estado no local no momento dos atos de vandalismo.
A operação
Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.
Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.
Medidas judiciais
➡ 24 mandados de busca e apreensão (8 – TO), (6 – SP), (2 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – MG), (1 – ES), (2 – DF)
➡ 3 mandados de prisão preventiva (1 – SP), (2 – DF)
➡ 7 monitoramentos com tornozeleira eletrônica (1 – MS), (3 – PR), (1 – RS), (1 – SP), 1 – MG)
O que diz a defesa dos empresários
A defesa dos dois sócios diz que não teve acesso à decisão judicial, e que “os investigados veem agora a oportunidade de elucidar completamente as questões em aberto”. Veja abaixo:
(..) “Eles reiteram seu compromisso com a democracia, o Estado de Direito, o respeito às Instituições, ao processo eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário, com especial ênfase na sua instância máxima, o Supremo Tribunal Federal”, dizem os advogados.
(..) “O Grupo ao qual Joveci e Adauto são acionistas reitera que é contra o vandalismo e a intolerância política, e acredita que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência. A diretoria do Grupo respeita as Instituições brasileiras, a democracia e o Estado de Direito.”
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*** Informações com ➡ Revista Forum
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