Por: Afrânio Soares (Aconteceu Ipu)
Na última terça-feira, 28 de fevereiro de 2024, durante a sessão ordinária da Casa Legislativa, o proeminente Vereador Antônio Glaidson Martins de Sousa, conhecido por sua atuação incisiva em questões relacionadas à saúde pública, apresentou mais um importante Projeto de Indicação, o de número 01/2024.
Neste documento, o Vereador Glaidson direciona seu pedido ao Excelentíssimo Prefeito Robério Rufino, instando-o a promover, por meio da Secretaria de Saúde do Município, a (..) “Adequação ao Piso Nacional da Enfermagem (Assistência Financeira Complementar) dos Auxiliares de Enfermagem concursados que exercem a função de Técnicos de Enfermagem e a efetivação do pagamento retroativo dos Servidores da Enfermagem (Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros) contratados referente ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem.”
O Vereador Glaidson fundamenta sua proposição na Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o Piso Nacional da Enfermagem. Segundo essa legislação, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras têm direito a um piso salarial mínimo, sendo estipulado o valor de R$ 4.750,00 para os Enfermeiros, R$ 3.325,00 para os Técnicos de Enfermagem, e R$ 2.375,00 para Auxiliares e Parteiras, a serem pagos tanto por serviços de saúde públicos quanto privados.
O Vereador ressalta a importância de garantir que todos os profissionais da enfermagem recebam salários condizentes com o piso nacional estabelecido, tanto os concursados que atuam como Técnicos de Enfermagem, quanto os contratados. Além disso, destaca a necessidade de regularizar os pagamentos retroativos aos profissionais contratados, assegurando-lhes justiça salarial e reconhecimento pelo trabalho desempenhado.
A proposta do Vereador Glaidson Martins de Sousa reflete seu comprometimento com a valorização dos profissionais de saúde, especialmente em um momento em que o reconhecimento e o apoio à categoria se tornam ainda mais essenciais para o funcionamento adequado do sistema de saúde municipal. Agora, aguarda-se a análise e ação por parte das autoridades competentes para efetivar essa importante medida em benefício da enfermagem e, consequentemente, da população atendida pelos serviços de saúde do município.
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