Deputados bolsonaristas querem tirar gratuidade de medicação para pacientes com câncer que participam de pesquisas

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, em 2017, o Projeto de Lei (PL) 6007-2023 está em tramitação no Senado. Em caso de aprovação, vai causar inúmeros transtornos aos cidadãos brasileiros, como usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e participantes de pesquisas clínicas de câncer e qualquer outra doença.

O PL é um substitutivo da Câmara ao PL 200-2015 do Senado, que dispõe sobre pesquisa clínica com seres humanos no Brasil, e está aguardando apreciação do Senado. O relator é Dr. Hiran (PP-RR).

O projeto cria inúmeros pontos de tensão no que diz respeito à responsabilidade dos laboratórios sobre a manutenção de tratamentos, após o término de pesquisas. Além disso, não menciona a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Para exemplificar, atualmente, um participante de pesquisa com câncer em nível 4 tem garantido o custeio do tratamento pelo laboratório, por tempo indeterminado, mesmo depois do término da pesquisa. É bom lembrar que pacientes como esses não podem viver sem a medicação.

Contudo, de acordo com o PL 6007-23, o laboratório não assumiria mais o custeio integral das despesas com o tratamento após o término da pesquisa.

Com as novas disposições, será possível suspender o fornecimento gratuito da medicação “transcurso do prazo de 5 (cinco) anos, contando da disponibilidade comercial do medicamento experimental no país; ou disponibilidade do medicamento experimental na rede pública de saúde”, aponta a proposta.

Um familiar de paciente oncológico, que prefere não se identificar, denuncia à Fórum que o PL 6007-23, ao permitir que o fornecimento gratuito dos medicamentos da pesquisa seja suspenso após 5 anos da sua comercialização ou disponibilidade no SUS, exime o laboratório da pesquisa da responsabilidade pela sobrevida do paciente em casos de doenças crônicas que necessitam de tratamento ininterrupto até o fim da vida.

“Planos de saúde não assumirão esses custos, obviamente. São medicamentos extremamente caros, cujos custos serão repassados ao SUS. Com um detalhe: medicamentos novos não são imediatamente disponibilizados no SUS”, relata.

“Ou seja, após submeter pacientes a novos medicamentos, com efeitos colaterais dos mais diversos, longos e extenuantes processos de tratamento, não há um comprometimento do fabricante em manter a integridade daqueles que foram os responsáveis para a realização das pesquisas. Isso não faz o menor sentido. Além do que, do ponto de vista jurídico, não é adequado suprimir direitos que já eram garantidos anteriormente”, destaca.

O familiar ressalta que também se trata de uma questão ética, pois o paciente coloca sua vida nas mãos do laboratório fabricante, com a condição de que seja tratado gratuitamente por tempo indeterminado, e não para ser descartado após a liberação de venda do medicamento.

“O mesmo diz respeito ao SUS. Não faz sentido o sistema público assumir gastos resultantes de pesquisas, cujo objetivo final é gerar lucro para empresas privadas”, acrescenta.

Medicamentos podem custar até R$ 50 mil a caixa

O caso específico da denúncia à Fórum se refere a uma pessoa, que, atualmente, está sendo tratada através de uma pesquisa para pacientes com câncer de pulmão em nível 4.

O paciente, após muitas buscas sem resultado, foi encaminhado para uma pesquisa específica para seu caso e, desde então, todo o tratamento vem sendo custeado pelo laboratório fabricante: medicamentos contra efeitos colaterais, equipe médica responsável, exames regulares para acompanhamento e transporte.

Ao término da pesquisa, que tem duração de um ano e meio, a família continuaria a receber suporte, pois a doença não tem cura.

“Só aceitamos participar pela garantia da manutenção do tratamento indefinidamente. Não faria sentido assumir tantos riscos para uma pesquisa e depois não ter possibilidade de continuar o tratamento. São medicamentos muito caros, é impossível pagar por eles. Esses medicamentos podem custar algo em torno de R$ 50 mil uma caixa”, conta.

Legislação brasileira protege participantes de pesquisas

“Caso o PL 6007-23 seja aprovado, quais serão as garantias? A legislação brasileira é reconhecida em todo o mundo como a que mais protege os participantes de pesquisa, não podemos permitir que haja nenhum tipo de retrocesso”, acrescenta.

O familiar do paciente em questão destaca o problema da divulgação de pesquisas clínicas. “A maioria das pessoas não sabe como ter acesso. Penso que se as pesquisas forem concentradas no SUS e amplamente divulgadas haveria maior adesão de pacientes. Muitas pessoas têm medo de participar de pesquisas por se sentirem como cobaias, não sabem que a legislação brasileira as protege e garante o custeio do tratamento por tempo indeterminado pelos laboratórios”, diz.

“Acredito que, ao contrário do que propõe o PL 6007-23, os investimentos em pesquisas têm que partir de parcerias do governo com a iniciativa privada através do SUS. Todas as pesquisas deveriam ocorrer em ambiente público sem custo para o contribuinte”, finaliza.

*** Informações com ➡ Revista Fórum 

Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso. Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp.
Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.
ATENÇÃO: