Assembleia aprova a proposta do Governo do Ceará que disciplina a doação ou reutilização de alimentos para programas sociais

O combate à fome receberá um novo e importante instrumento no Ceará. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (08/05/2024), Mensagem enviada pelo Governo do Estado disciplinando a doação e reutilização de alimentos. Desta forma, estabelecimentos como supermercados e restaurantes poderão doar alimentos excedentes ou gêneros alimentícios reutilizáveis para programas sociais a fim de serem reaproveitados no enfrentamento da fome.

A doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos, no Estado, observará a legislação sanitária vigente, devendo ser seguidos os parâmetros e critérios nacionais e internacionais reconhecidamente garantidores da segurança, distribuição e consumo.

A proposta aprovada abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que forneçam alimentos preparados prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, colaboradores, parceiros e de clientes em geral.

Excedentes de alimentos originários de consumo individual não serão considerados aptos à doação e à reutilização. Aqueles que estejam dentro do que prevê a legislação, serão destinados, de forma gratuita, a entidades públicas ou privadas que atendam segmentos populacionais em situação de exclusão ou vulnerabilidade social ou sujeitos à insegurança alimentar e nutricional.

No caso de destinação a programas sociais do Estado, a arrecadação será de responsabilidade da Unidade Central do Programa Ceará sem Fome.

Na mesma proposta, também foi aprovada a previsão de o Programa Ceará sem Fome passar a receber, sob a coordenação de sua Unidade Central e vinculação à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), doação de dinheiro, inclusive via PIX, a ser destinada à implementação de suas ações.

Ceará sem Fome

Programa permanente de combate à fome no estado do Ceará, reúne o trabalho e esforços de diversas instituições (públicas e privadas) e o engajamento da sociedade civil. Todos os meses, a população em situação de pobreza ou extrema pobreza beneficiada pelo Ceará sem Fome recebe R$ 300,00 para se alimentar.

Com o cartão, é possível comprar apenas alimentos, sempre dando preferência aos produzidos pela agricultura familiar e aos vendidos em pequenos comércios. Além do cartão, 1080 cozinhas instaladas em todos os municípios do Estado do Ceará, alimentam 100 mil pessoas por dia, com uma refeição pronta.

*** Informações com ➡ Ceará Agora

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