Está liberado mentir sistematicamente para afetar o processo eleitoral no Brasil. É o que decidiu o Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (28/05/2024), ao manter um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo que visava criminalizar o financiamento e divulgação sistemática de mentiras nas eleições.
O Veto nº 46/2021, aplicado por Bolsonaro em 2021 na sanção do projeto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e definiu os crimes contra o Estado Democrático de Direito, foi analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional junto a outros 16 vetos presidenciais.
Todos os parlamentares bolsonaristas, entre deputados e senadores, além de lideranças da extrema direita, se mobilizaram para manter o veto de Bolsonaro que freou a tipificação do crime de “comunicação enganosa em massa”, que caracterizaria as fake news e determinaria penas de até 5 anos de prisão a quem as cometesse.
A derrubada do veto, defendida pelo governo Lula e pela bancada governista no Congresso, criminalizaria a produção e divulgação intencional de notícias falsas para desestabilizar a democracia – prática que se tornou um modus operandi do bolsonarismo e que é elemento central, por exemplo, na gestação dos atos golpistas que culminaram no fatídico 8 de janeiro.
O trecho vetado por Bolsonaro e que poderia passar a valer na lei caso o Congresso decidisse por sua derrubada instituiria pena de 1 a 5 anos de prisão e multa para quem:
(..) “Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Bolsonaristas, entretanto, votaram em massa pela manutenção do veto e, como o governo Lula tem minoria no Congresso Nacional, saíram vitoriosos e conseguiram manter impune a divulgação em massa de fake news, sob a justificativa falaciosa de que o trecho vetado deflagraria em “censura”.
O placar ficou da seguinte maneira: 317 deputados votaram pela manutenção do veto – isto é, pela liberação da produção e divulgação de mentiras de forma sistemática -, 139 votaram pela derrubada e 4 se abstiveram. Os senadores, apesar da sessão conjunta, não deliberaram sobre o tema.
Quando o resultado da votação foi anunciado, parlamentares bolsonaristas comemoraram aos gritos de “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
Os partidos de esquerda e centro-esquerda, como PT, PCdoB, PSOL, PSB, PDT e Rede votaram em massa pela criminalização das fake news. Já o PL, legenda de Jair Bolsonaro, e partidos de direita, centro-direita e do centrão, como PP, União Brasil e PSDB, foram os maiores responsáveis por liberar as mentiras em período eleitoral.
ATENÇÃO:
➡ Confira, em ordem alfabética, como votou cada deputado; “sim” foi pela manutenção do veto “não” pela derrubada. (Clique Aqui para ter acesso a relação completa)
*** Informações com ➡ Revista Forum
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