Senador Flávio Bolsonaro tenta emplacar PEC com projeto que pode “Privatizar Praias” no litoral.

POLÍTICA
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Por: Fernanda Alves (O Globo)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi alvo de críticas após defender o projeto que pode retirar o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha” — áreas da costa marítima com 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente. O parlamentar, relator da matéria no Senado, foi favorável à aprovação do texto em seu parecer, o que desagradou apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

  •  ➡ ‘Privatização’ de praias: o que são ‘terrenos de marinha’ e o que pode mudar com proposta em discussão no Senado
  •  ➡ Previsão do tempo: Inmet alerta para possibilidade de neve no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Em sua conta no Twitter, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) citou Flávio em uma postagem onde afirmou que os defensores da ideia estão (..) “ignorando os problemas ambientais e os danos às comunidades tradicionais que isso pode causar”.

O pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, disse que a proposta é “inaceitável” e que querem “transformar um bem público em propriedade privada”.

(..) “Além do absurdo que é cogitar transformar um bem público de uso comum do povo em uma propriedade privada, a privatização das praias é um passo largo para a destruição ambiental nas áreas. É inaceitável!”, escreveu.

Já o parlamentar Glauber Braga defendeu uma mobilização popular contra a proposta.

Os senadores do Partido dos Trabalhadores também se uniram para criar uma frente contra a proposta. Nomes como Rogério Carvalho, Fabiano Contarato e Teresa Leitão gravaram vídeos explicando duas críticas ao projeto.

A deputada Fernanda Melchionna lembrou a tragédia das chuvas do Rio Grande do Sul ao comentar a relatoria de Flávio Bolsonaro na PEC.

O senador comentou as críticas em suas redes. Segundo ele, a afirmação de que a PEC quer “privatizar as praias” do país se tratar de uma fake news. Ele é relator da proposta, que

(..) “A PEC dos terrenos de marinha NÃO trata de praia ou trechos de areia! Falar em “privatização das praias” é FAKE NEWS! PEC trata apenas de áreas já ocupadas. Estou à disposição para restabelecer a verdade”, escreveu Flávio Bolsonaro.

Ambientalistas que criticam o projeto afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade. Técnicos do governo também afirmam reservadamente que a PEC pode permitir privatização de praias.

Cobrança de taxas

Os imóveis construídos nesses terrenos têm escritura, mas os moradores são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa de aforamento sobre o valor do terreno. No regime de aforamento, a propriedade do imóvel é compartilhada entre a União e um particular (cidadão ou empresa). Isso é dividido na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% para a União. Por conta dessa divisão, ocupantes destes imóveis pagam, atualmente, duas taxas para a União: o foro e o laudêmio.

A PEC ainda levanta outras questões. Hoje, são os terrenos de marinha que impedem, porém, o fechamento de praias para entes privados. Como essa faixa também pertence à União, não é possível fechar o local, assim como mangues, por exemplo. Com a extinção do terreno de marinha, o proprietário se torna o único dono do terreno. Dessa forma, é possível a ele fechar o acesso ao mar.

*** Informações com ➡ O Globo

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