Voa Brasil: Governo Lula lança programa com passagens a R$ 200 para aposentados do INSS; veja regras

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que 3 milhões de passagens já estão disponíveis para compra no site https://voabrasil.sistema.gov.br/login.

A medida, segundo o governo, visa “permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil”. Lula, que está no Rio de Janeiro, não participou do lançamento do programa em Brasília. O petista foi representado na cerimônia pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.

• No primeiro ano do programa, serão colocados à venda 3 milhões de bilhetes
• Para ter direito à compra, o aposentado do INSS não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses
• Não há limite de renda, ou seja, o aposentado que recebe o teto do INSS (R$ 7.786,02) também está contemplado
• Foi criado um site para facilitar a busca pelos bilhetes oferecidos a até R$ 200 pelo trecho e, segundo integrantes do governo envolvidos nas discussões, o aposentado precisará acessar com o cadastro do gov.br. Com base nessas informações, o sistema já saberá se a pessoa viajou de avião ou não no último ano
• O site é https://voabrasil.sistema.gov.br/login
• Quando encontrar uma passagem que deseja, o aposentado será redirecionado pelo portal para o site da própria companhia aérea, já na parte para finalizar a compra. Essa foi uma forma encontrada para dar mais segurança e evitar que essas pessoas sejam vítimas de golpes
• Cada aposentado do INSS terá direito a adquirir duas passagens (dois trechos).

O governo cogitou limitar o programa a quem recebe até dois salários-mínimos. Mas cerca de 85% dos aposentados já estão dentro desse critério.

Inicialmente, o governo previa que o público do programa seria mais amplo e também incluiria alunos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) – de bolsas universitárias para alunos de baixa renda.

Acordo com companhias

O trabalho do governo foi costurar com as companhias áreas um acordo para que ofereçam os bilhetes a esse preço para quem não viajou nos últimos 12 meses.

O argumento do governo é que essas pessoas vão ocupar vagas ociosas nos aviões. O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, explicou que historicamente cerca 15% e 20% dos assentos não são ocupados no ano. “É uma cota (para os aposentados). São passagens dentro dessa ociosidade”, disse.

Segundo dados levantados por auxiliares do presidente Lula, a aviação civil movimentou aproximadamente 112 milhões de passageiros no ano passado. Desse total, cerca de 12% (mais de 13 milhões) das passagens foram vendidas por até R$ 200.

A expectativa é que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil façam essa fatia crescer, pois as empresas aéreas ocupariam os lugares vazios nos aviões com aposentados que não costumam viajar.

“Dos 112 milhões, apenas 30 milhões de CPFs viajam. Apenas 30 milhões de CPFs viajam pelo brasil. Qual a essência do programa? Incluir mais gente”, afirmou Costa Filho.