Nesta segunda-feira (26), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que inclui a empresa federal Pré-Sal Petróleo (PPSA) no grupo que pode comercializar gás natural produzido nas jazidas nacionais. A resolução, que foi divulgada pela Agência Gov em 26 de agosto de 2024, visa otimizar a utilização de insumos dos contratos de partilha de produção, com o intuito de impulsionar a industrialização e fortalecer a segurança no abastecimento nacional de energia.
A decisão do CNPE permite que a PPSA, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, contrate o escoamento e o processamento do gás natural que cabe à União, além de possibilitar a comercialização do gás natural, GLP e demais líquidos derivados. A medida, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é um resultado direto do Programa Gás Para Empregar, que busca equilibrar o mercado de gás e moderar os preços ao consumidor final.
Além de beneficiar o mercado de gás, a entrada da PPSA na comercialização também visa reduzir os preços do gás de cozinha para até 20 milhões de famílias dentro de dois anos. Este projeto depende ainda da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. As diretrizes estabelecidas também procuram reduzir a dependência externa de energéticos e fortalecer a cadeia de refino e petroquímica no país, através de estudos de viabilidade técnica e econômica para o refino de petróleo da União em território nacional.
*** Informações com ➡ Brasil 247
➡ ** Postagem: Virgínia Aragão Soares (Redação Aconteceu Ipu)
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