Caso Marielle: relatora no Conselho de Ética pede que Câmara casse mandato do deputado Chiquinho Brazão

O político é acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).

Jack Rocha argumenta, em um voto de 25 páginas, que a investigação conduzida pela PF e as informações colhidas pelo Conselho da Ética indicam que Brazão teve condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.

“As provas coletadas tanto por esse Colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado [Brazão] tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, diz o trecho final do voto.

“Por todo o exposto, voto pela perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão, tendo em vista haver este incorrido na conduta tipificada no inciso VI do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, pelas razões contidas no presente voto”, conclui Jack.

O parecer da deputada ainda precisará ser votado pelos membros do Conselho de Ética, que podem aceitar ou rejeitar as conclusões.

 Brazão só perderá o mandato se a eventual decisão do colegiado nesse sentido também for referendada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.

O voto de Jack Rocha contraria pedido da defesa de Chiquinho Brazão, que havia defendido ao Conselho de Ética que o deputado fosse punido somente com uma suspensão de seis meses do mandato.

Chiquinho Brazão se tornou alvo do órgão em abril, a pedido do PSOL. O procedimento foi aberto na esteira de uma operação da Polícia Federal que prendeu o parlamentar por suposto envolvimento no atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.

A investigação conduzida pela PF concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle.

Ao Conselho de Ética, o PSOL argumenta que a manutenção do mandato de Chiquinho “fere o prestígio da Câmara” e que a cassação é necessária para evitar que ele “utilize do cargo para obstruir a Justiça”.

Chiquinho Brazão tem negado qualquer envolvimento na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Nesta quarta, ele repetiu que é “inocente” e que a vereadora era sua “amiga” no período em que dividiram o mandato de vereador na Câmara Municipal do Rio.

Parlamentar isolado na Casa, Brazão reuniu pouca defesa pública dos colegas desde que o procedimento no Conselho de Ética foi aberto. Nos bastidores, lideranças da Câmara dizem ser quase impossível reverter a cassação do deputado no plenário.

Criado em 2001, o Conselho de Ética já aprovou 23 recomendações de perda de mandato. Desse total, somente oito foram aceitas pelo plenário da Câmara. Outras dez acabaram rejeitadas pelo conjunto dos deputados.

Réu no STF

Em junho, a Primeira Turma do Supremo STF decidiu tornar réus Chiquinho e Domingos Brazão por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da então assessora de Marielle Franco, Fernanda Chaves.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018. As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a PF passou a apurar o caso.

Até março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado. No período, o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.

Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.

A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, como mentor.

Em sua delação, Ronnie Lessa apontou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.

Ao longo dos últimos quatro meses, a defesa do parlamentar também questionou as conclusões da Polícia Federal e argumentou que o deputado não poderia ser julgado, no colegiado, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal — o atentado à Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.

Como vai ser a reunião

O órgão, responsável por avaliar eventuais desvios de condutas de deputados, vai se debruçar sobre o parecer feito pela deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso Brazão.

1️⃣ Em sigilo desde a última semana, o documento começará a ser compartilhado fisicamente com os membros do colegiado.

2️⃣ Em seguida, Jack Rocha fará a leitura de seu relatório, com as provas e depoimentos coletados no caso.

3️⃣Depois, será a vez da defesa e do próprio deputado Chiquinho Brazão, que acompanha a reunião de forma remota, se manifestarem.

4️⃣ Concluídas as falas, Jack seguirá para o anúncio de seu voto. Nele, a deputada vai poder recomendar:

• perda do mandato;
• suspensão do mandato;
• penas mais brandas, como censura ou advertência;
• e o arquivamento do processo

5️⃣ Depois da leitura do voto, será iniciada a discussão do parecer — fase em que deputados se inscrevem para se pronunciar sobre o relatório. Cada parlamentar terá até 10 minutos para falar.

⌛ Nessa etapa, deputados também poderão pedir vista (mais tempo para analisar o caso), o que empurraria a votação do parecer para um outro encontro do Conselho de Ética.

6️⃣ Caso não haja pedido de vista, depois que todos os deputados inscritos discutirem o parecer, se desejarem, relator e defesa poderão se manifestar por até 10 minutos cada.