Acaba o prazo dado por Moraes, e X diz que não vai cumprir ‘ordem ilegal’; rede social pode ser tirada do ar

O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país (entenda mais abaixo). A empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.

Até o início da noite, o X ainda não havia comunicado o STF sobre ter obedecido ou não à determinação de apontar um representante legal.

Na ordem para o X , Moraes dizia que, em caso de descumprimento, a rede social poderia ser retirada do ar. Agora, cabe ao ministro decidir como e quando vai tomar a decisão de suspender a plataforma no Brasil, caso o X insista em não cumprir a determinação.

Às 20h14, em nota, o X disse que espera para “breve” a ordem de fechamento no Brasil. E afirmou que não vai seguir determinações judiciais de Moraes sobre tirar do ar perfis com conteúdos golpistas e de ataques às instituições. As ordens, segundo o X, são “ilegais”.

Na decisão da quarta, Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.

As multas chegam a R$ 18 milhões.

O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA).

Musk vem fazendo ataques a Moraes nas redes sociais, em razão das decisões do ministro para que a rede tire do ar perfis de ataques às instituições democráticas.

Ao longo desta quinta, ele repetiu alguns desses ataques, em postagens na própria rede social X.

Caso Moraes decida mesmo suspender o X, o ministro deverá enviar uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

É à Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X.

Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas.

Escritório no Brasil

O X desmontou o escritório no Brasil há duas semanas. A plataforma, cujo dono é o bilionário do Vale do Silício Elon Musk, justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.

Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.

Nos últimos anos, a Justiça e as instituições democráticas vêm buscando maneiras de evitar que o funcionamento das redes viole princípios do direito e da democracia do Brasil. O movimento segue a intensificação das redes na rotina do brasileiro e as situações novas que decorrem disso.

Bloqueio da Starlink

Diante da falta de um representante legal da rede social X no Brasil, o ministro Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, que também pertence ao bilionário Elon Musk.

Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais” e alegou que pretende recorrer na Justiça.

O próprio Elon Musk também se manifestou no próprio perfil, alegando que a SpaceX — da Starlink — e o X (antigo Twitter) são duas empresas “completamente diferentes, com acionistas diferentes”. Ele afirmou que possui 40% da empresa.

“Então, essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”, escreveu.