‘Dinheiro esquecido’: prazo para resgate de valores termina nesta quarta; veja como fazer

O prazo para o resgate de valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SRV) do Banco Central (BC), conhecido como “dinheiro esquecido”, termina nesta quarta-feira (16/10/2024). Esse dinheiro são recursos deixados por pessoas físicas ou empresas, em contas bancárias, consórcios e outras instituições.

De acordo com o último relatório divulgado pelo BC sobre o SVR, ainda estão disponíveis R$ 8,5 bilhões para o resgate.

Até então, os valores podiam ser resgatados a qualquer momento na plataforma. Mas, no começo do mês, o Congresso Nacional incluiu no projeto sobre a desoneração da folha de pagamento a captação, pelo Tesouro Nacional, desse ‘dinheiro esquecido’ para ser contabilizado como receita primária do governo. A medida foi uma das compensações pensadas para as isenções relacionadas à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e assim cumprir com a meta fiscal.

Por isso que, quem tem “dinheiro esquecido” deve fazer o pedido de resgate às instituições financeiras até hoje, quando completa 30 dias da sanção da lei que autorizar a medida de incorporação.

Procurado pelo site IstoÉ Dinheiro, o Ministério da Fazenda confirmou que o prazo termina nesta quarta e reforça que existe um segundo prazo de mais 30 dias para contestar o recolhimento ao Tesouro Nacional, a contar da data de publicação de edital pelo Ministério da Fazenda.

Ainda segunda a Fazenda apenas após decorridos esses dois prazos é que valores não contestados ficarão incorporados de forma definitiva ao Tesouro Nacional. Há, ainda, um prazo de 6 meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos, cuja contagem também se inicia apenas após a publicação do edital pelo Ministério.

Como saber se tenho valores a receber e por onde consultar?
Para saber se existem valores a receber, os interessados devem acessar o site oficial do Banco Central destinado ao sistema, único meio oficial possível de fazer a consulta.

Será preciso digitar o CPF ou CNPJ para saber se a pessoa ou a empresa têm “dinheiro esquecido”. É possível fazer a consulta com CPF de pessoa falecida e com CNPJ de empresa encerrada.

Então, faça o seguinte caminho:

➡ Clique em “Consulte se tem valores a receber”
➡ Insira os dados e clique em “Consultar”.
➡ Após a consulta mostrar que há valores a receber, basta ir em “Acessar o SVR”. Pode ser que haja uma fila virtual de espera.
➡ A partir daí, você será direcionado para a página de login do Gov.br.
➡ Para fazer solicitações de resgate acima de R$ 100, será preciso fazer dupla autenticação.
– Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;

– Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

Ao acessar o sistema, você terá 30 minutos para a operação antes de o login expirar. Siga o seguinte:

Acesse a opção “Meus Valores a Receber”
Leia e aceite o Termo de Ciência
Verifique na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor e a origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
Clique em “Solicitar por aqui” e selecione uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis. Segundo o Banco Central, a devolução pode ser realizada TED ou DOC.
Recomenda-se guardar o número de protocolo.

*** Informações com ➡ Revista IstoÉ

** Postagem: Virginia Aragão Soares

(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)

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