Da Redação do Aconteceu Ipu
O governo federal divulgou nesta quinta-feira (29) um pacote de corte de gastos que prevê a retirada de R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) nos próximos cinco anos. A medida pode impactar diretamente uma das promessas de campanha do presidente Lula: a ampliação do ensino em tempo integral no Brasil.
Mudança no financiamento do ensino integral
O principal ponto do corte anunciado é a retirada da obrigatoriedade de o MEC destinar recursos próprios para a expansão do ensino integral. A proposta prevê que esses custos passem a ser financiados exclusivamente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O Fundeb é majoritariamente sustentado por estados, municípios e o Distrito Federal, com uma complementação de recursos do governo federal. Essa complementação, que atualmente representa 19% do fundo, deve alcançar 23% até 2026.
Entretanto, o controle do Fundeb é descentralizado, sendo gerido por prefeitos e governadores, o que pode dificultar uma execução uniforme da política de ensino integral.
Impactos do corte de R$ 42,3 bilhões
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida abrirá “espaço fiscal” no orçamento do MEC, permitindo que os recursos antes “carimbados” para o ensino integral sejam realocados para outras prioridades do governo. Contudo, especialistas apontam que, sem um programa centralizado no MEC, a expansão do ensino em tempo integral pode enfrentar dificuldades.
Caso o Congresso Nacional aprove o pacote sem alterações, a perda de recursos dedicados ao ensino integral somará R$ 42,3 bilhões em cinco anos. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), isso pode ampliar desigualdades regionais, já que muitos municípios dependem quase exclusivamente do Fundeb para financiar a educação.
13% do pacote total de cortes
A retirada de recursos do MEC corresponde a 13% do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo, que totaliza R$ 327,1 bilhões até 2028. A maior contenção de despesas será no reajuste do salário mínimo, com impacto nos benefícios previdenciários e assistenciais.
Críticas de especialistas
Organizações como o Inesc criticaram a proposta, afirmando que ela transfere a responsabilidade da educação em tempo integral para estados e municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras.
“Boa parte dos municípios brasileiros não consegue sequer pagar o piso salarial dos professores. Agora, terão que arcar com a oferta de ensino integral com recursos do Fundeb, o que pode não acontecer, agravando as desigualdades regionais”, alertou a ONG.
O que diz o governo
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a complementação federal do Fundeb continuará crescendo conforme a lei atual, e que a proposta traz uma nova condicionalidade para aplicação dos recursos.
“Do dinheiro da complementação do governo federal, 20% terão que ser aplicados obrigatoriamente em educação em tempo integral. Essa medida visa garantir que a política prioritária do governo seja contemplada”, afirmou o Ministério.
O MEC, por sua vez, argumentou que o corte abre um “espaço fiscal” para que o orçamento seja redistribuído em outras ações estratégicas.
Próximos passos no Congresso
Os três textos do pacote de corte de gastos ainda serão enviados ao Congresso Nacional, onde podem sofrer alterações. A tramitação será acompanhada de perto por educadores, gestores públicos e entidades da sociedade civil, preocupados com o impacto das mudanças na qualidade e no alcance da educação básica no Brasil.
*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
➡ Chegou em Ipu o consultório veterinário que realmente pensa no seu pet! Um lugar comprometido em proporcionar toda dedicação e cuidado que seu melhor amigo merece! ➡ Oferecemos atendimento 24 horas e em domicílio, produtos e medicamentos veterinários. Estamos localizados na rua Coronel Pedro Aragão, 1366, Centro, Ipu, Ceará. Nosso telefone para contato: ➡ (88) 99965-4115 Acompanhe nossas novidades, nos seguindo em nosso Instagram @dra.kamilasoaresvet.
Olá visitantes e seguidores do nosso site Portal de Notícias Aconteceu Ipu estamos com uma nova plataforma de notícias aberto para sua propaganda com diversos tamanhos de banner’s e preço que cabe no seu bolso. Faça sua propaganda em nosso site e tenha seu produto sendo visualizado diariamente por milhares de internautas que acompanham o nosso trabalho de divulgação, destacados em nossas notícias e nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter e no WhatsApp. Ligue agora: Temos os melhores preços com toda a qualidade na divulgação da sua propaganda – WhatsApp: Tim (88) 9.9688-9008.ATENÇÃO: 
➡ SE INSCREVA NO NOSSO CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Notícias – Clique Aqui ➡ CANAL DE VÍDEOS NO YOUTUBE – Drone – Voando alto – Clique Aqui
SIGA o nosso novo contato no INSTAGRAM – Click Aqui 🙂
