Da Redação do Aconteceu Ipu
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar a retomada do pagamento das emendas parlamentares, inicialmente vista como uma medida que destravaria as pautas no Congresso, agora enfrenta resistência, especialmente na Câmara dos Deputados. As regras impostas pelo ministro têm gerado críticas entre os parlamentares, que veem a decisão como um obstáculo adicional ao funcionamento do Legislativo.
Exigências do STF: De Otimismo ao Descontentamento
A decisão de Flávio Dino foi chancelada por unanimidade pelo STF e inclui exigências como a identificação dos autores das emendas de relator (RP9), conhecidas como “orçamento secreto”, e a elaboração de planos de trabalho para as chamadas “emendas Pix”. Parlamentares consideram essas exigências uma “burocratização” que dificulta o pagamento das emendas.
Esse descontentamento já está afetando outras pautas importantes no Congresso, como o pacote de cortes de gastos do Executivo, que ainda não começou a avançar. Com o recesso parlamentar programado para começar em três semanas, o tempo é curto para resolver o impasse.
Planalto Reage e Busca Alinhamento
Para tentar conter o descontentamento e evitar que a pauta de prioridades seja contaminada, o governo acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para pedir ao STF a flexibilização de algumas exigências. O pedido busca garantir que as regras sejam ajustadas para se alinhar ao que foi aprovado pelo Congresso.
Enquanto aguarda a resposta do STF, o governo também prometeu pagar R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares nos próximos dias, como forma de apaziguar os ânimos.
Pacote de Corte de Gastos em Risco
A insatisfação dos parlamentares já impacta diretamente o avanço do pacote de medidas de corte de gastos do governo, que inclui um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Na terça-feira (4/12), o governo sofreu uma derrota ao não conseguir acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tramitar a PEC.
Como alternativa, o governo estuda apensar a proposta a outra PEC já pronta para votação no plenário. Além disso, precisa aprovar as urgências do PL e do PLP, cuja votação está prevista para esta quarta-feira (4/12).
Resistência no Congresso e Prazo Apertado
O clima de descontentamento no Legislativo é evidente. Partidos como o União Brasil indicaram que votarão contra as urgências, alegando que o tema exige debate mais aprofundado. Com o recesso parlamentar se aproximando, a articulação política do Planalto enfrenta um desafio significativo para aprovar suas prioridades dentro do prazo.
A situação reflete o delicado equilíbrio entre os Poderes, enquanto o governo tenta avançar em suas pautas sem perder apoio no Congresso.
*** Informações com ➡ Conteúdo Metrópoles
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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