“Quando a toga governa e o voto silencia”; crônica política da redação do Aconteceu Ipu.

Mas até onde vai a responsabilidade do Judiciário em preencher lacunas? E quando essa responsabilidade se transforma em abuso de protagonismo?

A toga no centro do palco

O Brasil é o palco perfeito para a judicialização da política, com sua combinação de complexidade legal, crises políticas recorrentes e uma população ávida por respostas. Decisões sobre aborto, casamento homoafetivo, demarcações de terras indígenas, direito à saúde e à educação – tudo isso, que em outros países seria debatido no Parlamento, acaba nas mãos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em muitos casos, essas intervenções são vistas como necessárias, sobretudo quando o Legislativo se omite ou prefere o silêncio confortável da inércia.

Contudo, essa dependência do Judiciário revela um paradoxo cruel. De um lado, o Supremo e outras instâncias se tornam a última trincheira de defesa de direitos fundamentais. De outro, essas mesmas instituições acabam por atravessar a linha tênue que separa a proteção da Constituição de uma interferência excessiva no processo político. Ao decidir sobre temas sensíveis e controversos, ministros que não foram eleitos pelo povo – mas sim indicados por acordos políticos – acabam assumindo um papel de legisladores de fato, alimentando críticas legítimas sobre o déficit democrático de suas ações.

O perigo do ativismo judicial

O ativismo judicial, embora frequentemente justificável sob a ótica da defesa de direitos, carrega um perigo latente: o de se transformar em um arbítrio revestido de legalidade. Quando juízes passam a tomar decisões que extrapolam os limites da interpretação constitucional, aproximando-se de uma criação normativa, o equilíbrio entre os poderes é comprometido. O Legislativo se torna refém da toga, e o Executivo frequentemente vê suas ações bloqueadas ou reconfiguradas por sentenças que, muitas vezes, carecem de um amplo debate democrático.

Esse cenário não apenas gera insegurança jurídica, mas também mina a credibilidade do Judiciário. Afinal, um tribunal que decide com base em convicções pessoais ou ideológicas, em vez de na letra da lei, corre o risco de perder sua imparcialidade aos olhos da sociedade. E, sem confiança, a Justiça deixa de ser o alicerce da democracia para se tornar mais um ator no campo minado da política.

Quando a política sequestra a Justiça

Mas a moeda tem dois lados. Assim como o Judiciário invadiu a seara política, os políticos também aprenderam a instrumentalizar a Justiça para seus próprios interesses. Casos de judicialização de disputas eleitorais, investigações parciais e processos que parecem atender mais a interesses de poder do que ao interesse público são apenas alguns exemplos de como a política contamina a Justiça. Em vez de um sistema independente e imparcial, o que vemos muitas vezes é um jogo de tabuleiro onde peças jurídicas são movidas ao sabor das conveniências políticas.

Essa interação tóxica entre Justiça e política não apenas desvirtua as funções de ambos os poderes, mas também fragiliza o sistema democrático como um todo. Quando decisões judiciais são percebidas como politizadas e decisões políticas são tomadas com base no medo de uma intervenção judicial, o verdadeiro perdedor é o cidadão comum, que assiste ao espetáculo sem saber ao certo quem deveria aplaudir ou vaiar.

Para onde vamos?

O Brasil está em uma encruzilhada. Continuar permitindo que a Justiça se torne a solução para todas as falhas políticas e sociais é uma receita para o desequilíbrio. Por outro lado, esperar que o sistema político, em seu estado atual, retome seu papel com eficácia e ética também parece um sonho distante.

O que precisamos, talvez, seja de uma profunda revisão de nossos próprios conceitos democráticos. Uma democracia madura exige um Judiciário forte, mas também consciente de seus limites. Exige um Legislativo atuante, representativo e disposto a enfrentar debates difíceis. Exige um Executivo transparente e comprometido com o bem comum. Mas, acima de tudo, exige de nós, cidadãos, o compromisso de não aceitar a democracia como um espetáculo alheio. Afinal, enquanto o palco for dominado por togas e ternos, o voto do cidadão corre o risco de se tornar apenas um detalhe decorativo.

Tags:

#Judicialização #AtivismoJudicial #DemocraciaBrasileira #PoderesConstitucionais #Brasil