Da Redação do Aconteceu Ipu
Liberação aguardada traz alívio parcial
Liberado no início do mês pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento de emendas parlamentares está sendo recebido com alívio por prefeitos cearenses. O bloqueio anterior, decretado em agosto, havia prejudicado obras municipais e ações na área de saúde. Entre a última semana e esta segunda-feira (16), foi liberada uma parcela de R$ 7 bilhões em todo o país.
Recursos para 2024 e “emendas pix”
Para 2024, mais de R$ 400 milhões foram empenhados em “emendas pix” por deputados e senadores do Ceará, abrangendo mais de 35 municípios, segundo o Portal da Transparência. Destes, R$ 381 milhões já foram pagos, incluindo parcelas deste mês. Contudo, alguns gestores temem não receber os recursos prometidos antes do fim de seus mandatos.
As emendas individuais, com finalidades definidas, reservam um montante maior: R$ 560 milhões, dos quais R$ 506 milhões já foram pagos. Essas emendas abrangem mais de 50 cidades, contribuindo significativamente para projetos de saúde e infraestrutura.
Regras para operaçionalização
Uma portaria publicada pelo Governo Federal no último dia 10 definiu novas regras para a liberação de emendas parlamentares. Entre elas, as “emendas pix”, que são transferências especiais diretas do caixa da União para estados e municípios. Os beneficiários têm até 31 de dezembro para apresentar planos de trabalho relativos aos projetos contemplados pelos recursos. Em caso de descumprimento, novas transferências serão suspensas.
Impactos locais
O bloqueio das emendas causou prejuízos significativos para diversas cidades do Ceará. Em Beberibe, uma obra de abastecimento de água iniciada antes de agosto foi interrompida devido ao bloqueio. A prefeita Michele Queiroz lamentou os atrasos e destacou a dificuldade de explicar à população a situação. O município aguarda a liberação de R$ 500 mil em “emendas pix” para concluir a obra.
Em Piquet Carneiro, o prefeito Bismarck Bezerra relatou desafios na área de saúde e preocupacão com o fechamento de contas no fim do ano. Apesar disso, o município já recebeu R$ 1,2 milhão em transferências especiais.
Solonópole também foi afetada, especialmente em saúde e infraestrutura. A prefeita Ana Vládia destacou a importância dos recursos para a próxima gestão e celebrou a chegada de verbas destinadas à aquisição de equipamentos hospitalares.
Contexto e análise
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 9 bilhões em recursos impositivos destinados às prefeituras foram congelados com a decisão do STF de agosto. Esse montante inclui transferências especiais, emendas individuais e emendas de bancadas estaduais.
Prefeituras menores, mais dependentes de repasses federais, enfrentaram maiores dificuldades. Para muitas, os recursos suplementares ajudam a equilibrar orçamentos afetados por baixa arrecadação de tributos e demandas crescentes em áreas como saúde e educação. Não por acaso, metade das emendas individuais é destinada obrigatoriamente à saúde.
Perspectivas futuras
Apesar das dificuldades, gestores como Ramilson Moraes, de Aiuaba, enxergam aspectos positivos na medida do STF, ressaltando a transparência nos repasses. Para ele, os ajustes contribuem para uma maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
A liberação parcial das emendas representa um passo importante para recompor orçamentos municipais e garantir a execução de projetos essenciais. Contudo, a expectativa agora recai sobre a continuidade dos pagamentos e o cumprimento dos prazos estabelecidos.
*** Informações com ➡ Conteúdo Diário do Nordeste
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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