Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e ordenou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desses valores. A decisão responde a uma ação movida pelo PSOL, que apontou irregularidades no processo.
Entenda as emendas parlamentares
As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União destinados pelos deputados e senadores às suas bases eleitorais. Apesar da indicação ser feita pelos parlamentares, a execução do dinheiro é competência do governo federal.
No caso das emendas de comissão — foco da investigação —, o dinheiro é destinado por colegiados temáticos do Congresso. Essa modalidade ganhou destaque após o STF declarar inconstitucionais as chamadas emendas de relator, que eram usadas anteriormente.
O que motivou a ação do PSOL?
O PSOL questionou a legalidade de um ofício enviado ao Palácio do Planalto no dia 12 de dezembro, assinado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e por 17 líderes partidários. Esse documento solicitava a liberação dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O partido argumenta que o processo foi conduzido sem a devida transparência. Segundo o PSOL, a decisão de Lira de suspender as sessões das comissões até 20 de dezembro impediu o registro formal das 5,4 mil indicações de emendas. Além disso, o partido apontou que parte dos recursos foi destinada a Alagoas, estado de Lira, o que considerou irregular.
Decisão do STF
O ministro Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados publique, em até cinco dias, as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Esses registros devem ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, chefiada pelo ministro Alexandre Padilha.
Além disso, Dino estabeleceu que o pagamento das emendas só poderá ser realizado após o envio das atas e caso sigam critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF em decisão anterior. Para as emendas de 2025, os mesmos requisitos deverão ser cumpridos.
O que diz o governo?
A Casa Civil, representando o governo federal, afirmou não ter identificado irregularidades no processo e autorizou o repasse. No entanto, a decisão de Dino reforça a necessidade de mais transparência e controle na liberação desses recursos.
Investigação pela Polícia Federal
A ordem de abertura de inquérito pela PF visa apurar possíveis irregularidades na liberação das emendas de comissão, incluindo a destinação dos recursos e o cumprimento das normas de rastreabilidade.
Impacto político e orçamentário
A suspensão dos pagamentos e a abertura do inquérito refletem um momento de tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo, colocando em debate a forma como os recursos públicos são destinados e utilizados. A decisão também poderá impactar a relação entre o governo federal e os parlamentares, especialmente em temas futuros de negociação no Congresso.
*** Informações com ➡ Conteúdo G1
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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