Da Redação do Aconteceu Ipu
O ex-deputado Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24/12/2024), no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal (PF). A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Silveira descumprir regras da liberdade condicional concedida na última sexta-feira (20/12/2024).
Regras descumpridas
Silveira deveria seguir 12 restrições impostas como condição para sua liberdade condicional, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. No entanto, a decisão detalhando quais normas foram desrespeitadas está sob sigilo. Ele foi detido em Petrópolis, onde passaria o Natal, e será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Medidas restritivas determinadas por Moraes
Além do uso da tornozeleira, Silveira foi proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 40 pessoas indiciadas no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A proibição inclui qualquer forma de comunicação, direta ou indireta.
Histórico de prisões e condenações
Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com críticas aos ministros do STF e defesa do AI-5. Em 2022, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques à Corte, além de perder o mandato e os direitos políticos.
Perdão e anulação
O então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão a Silveira em 2022, argumentando que defendia a liberdade de expressão. Entretanto, o STF anulou o perdão em 2023, restabelecendo a pena. Desde então, o ex-deputado enfrentou novas detenções por descumprimento de medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e contatos indevidos com investigados.
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*** Informações com ➡ Conteúdo UOL
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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