Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado, 28, um novo pedido de soltura de Daniel Silveira. A defesa do ex-deputado federal havia solicitado a medida na última sexta-feira, 27. Silveira foi preso pela Polícia Federal no dia 24 de dezembro, após determinação de Moraes, que argumentou que ele desrespeitou as condições impostas para sua liberdade.
Violações flagrantes de restrições
Após cumprir um terço da condenação, Daniel Silveira foi solto no dia 20 de dezembro, mas não respeitou as medidas restritivas. Ele teria visitado nove locais diferentes em Petrópolis, incluindo um shopping center, contrariando a proibição de sair de casa das 22h às 6h nos dias úteis e em qualquer horário aos finais de semana e feriados. Segundo Moraes, a regra era “extremamente clara”.
Defesa usa ironia e questiona restrições
A defesa de Silveira argumentou que a determinação judicial era ambígua, sugerindo que ele poderia circular nos finais de semana e feriados, desde que respeitasse o horário das 22h às 6h. Moraes rebateu, afirmando que a interpretação da defesa foi feita de “má-fé” ou por “desconhecimento da legislação processual penal”. Ele ainda destacou que essa mesma medida foi aplicada em mais de 1.100 casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, sem qualquer confusão de entendimento.
Acusações contra monitoramento
Os advogados do ex-deputado também classificaram como “falsas” e “levianas” as alegações de que ele teria violado as condições de monitoramento impostas pela Justiça. Apesar disso, Moraes manteve a decisão de prisão, reforçando que Silveira descumpriu ordens claras e específicas.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista IstoÉ
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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