Da Redação do Aconteceu Ipu
A Receita Federal divulgou um comunicado oficial nesta terça-feira, 7 de janeiro de 2025, desmentindo boatos que circulam nas redes sociais sobre a criação de impostos para o Pix. A confusão surgiu após a ampliação da fiscalização sobre transações digitais, que entrou em vigor no último dia 1º de janeiro. Segundo o órgão, a nova norma “não implica qualquer aumento de tributação”, mas tem como objetivo melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”.
O Que Mudou com a Nova Regra
A nova medida amplia o monitoramento para incluir operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como Mercado Pago, PicPay e Nubank. Antes, essa obrigação já se aplicava a bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outras modalidades de transação financeira.
As instituições financeiras deverão informar à Receita Federal todas as operações que ultrapassem R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15.000 mensais, para pessoas jurídicas. Esse monitoramento é realizado por meio da e-Financeira, uma plataforma que consolida informações como operações financeiras e movimentações de contas.
Mais Monitoramento, Não Mais Impostos
Eduardo Natal, mestre em direito tributário, explica que a mudança não significa aumento de tributos ou novas responsabilidades para os contribuintes. “A Receita agora só vai ter mais informações para rastrear eventuais evasões fiscais. Se uma pessoa realizar operações volumosas incompatíveis com sua renda declarada, poderá ser alvo de fiscalização”, afirmou o advogado.
O relatório enviado pelas instituições financeiras não detalha a origem ou natureza das transações, respeitando os limites de sigilo bancário e fiscal. “Por exemplo, em uma transferência via Pix ou TED, não se identifica para quem ou a que título o valor foi enviado”, destacou a Receita em comunicado.
Objetivo: Combate à Sonegação e Evasão Fiscal
A Receita Federal justificou a medida como uma forma de aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal. As informações deverão ser repassadas ao Fisco semestralmente, nos últimos dias úteis de agosto e fevereiro.
A nova regra permite que a Receita tenha acesso consolidado aos totais movimentados a débito e a crédito de uma conta, independentemente da modalidade de transferência utilizada, seja Pix, TED ou outro formato.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Notícias ao Minuto
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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