Da Redação do Aconteceu Ipu
A presidente em exercício da Câmara Municipal de Santa Quitéria, Emanuela Barbosa, publicou nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial, um ato da Mesa Diretora que prorroga o prazo para a sessão de posse do prefeito e vice-prefeito, devido à prisão e ao impedimento dos respectivos cargos. Com isso, Joel Barroso permanecerá como prefeito interino por tempo indeterminado, enquanto Braguinha não perde o mandato.
Contexto da Decisão
A decisão era aguardada com expectativa, uma vez que a Lei Orgânica Municipal estabelece que, caso prefeito e vice não assumam seus cargos dentro de dez dias da data prevista para a posse, os cargos seriam declarados vagos, salvo motivo de força maior. Nos últimos dias, a situação gerou dúvidas entre vereadores, advogados e a população em geral.
Motivo da Prorrogação
Emanuela Barbosa considerou como força maior a medida cautelar imposta pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que impede a posse tanto do prefeito quanto do vice. Além disso, não há uma sentença definitiva que determine a suspensão de direitos políticos, inelegibilidade, cassação de registro ou diploma, ou mesmo novas eleições.
Declaração Oficial
“Enquanto durar a medida cautelar citada, não haverá contagem do tempo previsto no art. 60, § 3º da Lei Orgânica Municipal, devendo-se aguardar a decisão definitiva da Justiça Eleitoral ou até que seja proferida outra decisão judicial incompatível ou em sentido contrário ao determinado neste Ato da Mesa”, declarou a presidente interina.
Implicações Legais e Expectativas
Até que haja um desfecho nas instâncias superiores ou uma nova decisão do TRE-CE, Joel Barroso continuará exercendo o cargo de prefeito interino. Paralelamente, segue tramitando um pedido de cassação dos diplomas da chapa feito pelo Ministério Público Eleitoral, com base nos mesmos elementos que fundamentaram a prisão.
Impacto para a População
A indefinição sobre o futuro da gestão municipal tem gerado discussão entre a população e preocupação sobre os rumos administrativos de Santa Quitéria. A continuidade de Joel Barroso no cargo de maneira interina garante a manutenção das atividades públicas, enquanto a situação judicial do prefeito e vice segue sem solução definitiva.
*** Informações com ➡ Conteúdo A Voz de Santa Quitéria
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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