Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a liberação de seu passaporte e autorização para deixar o Brasil. A solicitação visava permitir sua participação na posse de Donald Trump nos Estados Unidos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025.
Na decisão, Moraes destacou que a situação jurídica de Bolsonaro se agravou após o indiciamento no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, a retenção do passaporte e a proibição de saída do país são medidas fundamentais para garantir o andamento das investigações.
Indiciamento Agrava Situação do Ex-Presidente
“Após diversas diligências realizadas pela Polícia Federal, inclusive inúmeras representações à autoridade judicial com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, a autoridade policial apresentou o relatório, concluindo pelo indiciamento de 37 pessoas, inclusive Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes em sua decisão.
PGR Não Vê Interesse Público na Viagem
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também manifestou oposição ao pedido de Bolsonaro, afirmando que não havia interesse público que justificasse a viagem. Segundo Gonet, a solicitação foi fundamentada apenas em interesses pessoais do ex-presidente.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado valor de interesse público que motiva a medida cautelar em vigor. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável que justifique a saída do requerente do país”, concluiu o procurador.
Convite à Posse de Trump Levanta Questionamentos
A defesa de Bolsonaro justificou o pedido alegando um convite formal de Donald Trump para sua posse. Contudo, o documento apresentado era um e-mail genérico do endereço “info@t47inaugural.com”, acessível a qualquer pessoa pelo site oficial do evento. Esse fato reforçou os argumentos contrários ao pedido de liberação.
Repercussão e Atualizações
A decisão do STF gerou debates intensos e reafirmou a gravidade das investigações em curso contra Bolsonaro. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista IstoÉ
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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