Da Redação do Aconteceu Ipu
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras acima de R$ 5 mil, incluindo transações via Pix e outros meios de pagamento. A medida foi tomada após repercussão negativa e a disseminação de notícias falsas que geraram preocupação na população.
Fake news e distorções causaram alarde
O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, explicou que a decisão foi tomada após reuniões no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, informações falsas, muitas vezes disseminadas por líderes políticos e religiosos, distorceram o objetivo da norma, causando pânico na população.
— Apesar de todo o nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — afirmou Barreirinhas.
Medida Provisória para garantir sigilo e gratuidade do Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o Pix permaneça gratuito e com sigilo protegido.
— A MP equipara pagamentos via Pix a pagamentos em dinheiro e reforça que não haverá qualquer tipo de taxação — declarou Haddad.
O governo também pretende responsabilizar judicialmente aqueles que espalharam notícias falsas ou promoveram golpes relacionados ao tema.
Impacto nas operações e preocupação com golpes
Nos últimos dias, o número de transações via Pix caiu significativamente devido à desinformação. Golpistas aproveitaram o momento para espalhar boatos e tentar extorquir dinheiro de usuários do sistema de pagamento digital.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a MP também buscará “blindar o Pix de mentiras”. Segundo ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Polícia Federal para investigar crimes de desinformação e golpes contra consumidores.
Monitoramento financeiro: o que dizia a norma?
A norma revogada previa que fintechs e operadoras de pagamento informassem à Receita Federal movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Antes, essa obrigação recaía apenas sobre bancos tradicionais, com limites menores.
A Receita justificou a medida como parte do combate ao crime organizado e grandes sonegadores. Contudo, assegurou que os dados coletados seriam apenas os valores totais das movimentações mensais, sem detalhes sobre origem ou destino.
Estratégia de comunicação em pauta
A repercussão do tema evidenciou fragilidades na comunicação do governo. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que levantou dúvidas sobre uma possível taxação futura do Pix, viralizou nas redes sociais, pressionando o governo a agir.
O presidente Lula, insatisfeito com a gestão da comunicação oficial, substituiu a chefia da Secretaria de Comunicação Social e reforçou a estratégia de enfrentamento da desinformação.
Conclusão
Com a revogação da norma, o governo espera conter o impacto da desinformação e fortalecer a confiança da população no uso do Pix. Paralelamente, a Medida Provisória em preparação busca proteger os princípios de gratuidade e sigilo do sistema, enquanto as autoridades prometem punir aqueles que propagaram notícias falsas ou realizaram golpes.
Conteúdo O GLOBO
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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