Da Redação do Aconteceu Ipu
Atriz revela que presenteou filha com vibrador aos 12 anos
A atriz Cláudia Raia, 58 anos, declarou em entrevista que deu um vibrador de presente para sua filha, Sophia Raia, quando a jovem completou 12 anos. O relato gerou polêmica e resultou em uma notícia-crime apresentada pelo deputado Cristiano Caporezzo (PL-MG).
Repercussão e medidas legais
Caporezzo afirmou ter registrado uma notícia-crime contra Cláudia Raia e solicitado a abertura de um inquérito policial, alegando corrupção de menores com base nos artigos 17 e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que não há crime na situação descrita.
O que diz a legislação
O artigo 241-D do ECA criminaliza o aliciamento, assédio ou indução de crianças a atos libidinosos ou exposição a material pornográfico. No entanto, Ariel de Castro Alves, advogado e ex-secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, esclarece que o crime só ocorre quando a vítima tem menos de 12 anos. Como a filha de Cláudia Raia já havia completado essa idade, o crime não se configura.
Especialistas descartam crime
Vanessa Paiva, advogada especialista em direito de família, ressaltou que a intenção da atriz foi promover o autoconhecimento da filha, não havendo dolo para a configuração de crime. Ela afirma que educação sexual dentro de casa é uma escolha familiar, desde que respeite a idade e a maturidade da criança.
Declaração de Cláudia Raia
Com a repercussão do caso, Cláudia Raia esclareceu que sua fala foi tirada de contexto. “Sempre incentivei o diálogo aberto com meus filhos sobre todos os assuntos, incluindo educação sexual, de forma respeitosa e apropriada para cada idade”, afirmou a atriz. Ela reforçou que sua prioridade sempre foi criar um ambiente de confiança e informação dentro de casa.
Apesar das críticas, especialistas reforçam que a declaração da atriz pode ter sido inadequada, mas não há base legal para a configuração de crime ou punição judicial.
*** Informações com ➡ Conteúdo Notícias ao Minuto
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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