Da Redação do Aconteceu Ipu
O que significa a denúncia da PGR? – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A denúncia é o primeiro passo formal para abrir um processo judicial contra o acusado, sendo apresentada apenas se a PGR entender que há provas suficientes após a investigação policial. Se condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar até 28 anos de prisão.
Etapas do processo no STF
Defesa prévia
Após o oferecimento da denúncia, ocorre uma análise inicial para verificar se a acusação atende aos requisitos legais. Em seguida, Bolsonaro é citado para apresentar sua defesa prévia, na qual pode alegar nulidades, apresentar provas ou pedir a absolvição sumária. Esta é uma fase técnica e decisiva para a sequência do processo.
Análise da Primeira Turma do STF
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam se aceitam ou não a denúncia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, é o primeiro a votar, seguido dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro se tornará réu no processo.
Fase de instrução e coleta de provas
Se Bolsonaro virar réu, inicia-se a fase de instrução, em que são colhidas provas para o julgamento. Nessa etapa, são realizadas:
- Oitivas de testemunhas de acusação e defesa;
- Perícias técnicas e laudos necessários;
- Coleta de provas documentais;
- Diligências complementares determinadas pelo STF.
Após essa fase, a PGR e a defesa apresentam suas alegações finais, expondo seus argumentos e pedidos.
Julgamento, recursos e execução da pena
Finalizada a instrução, os ministros da Primeira Turma deliberam sobre a condenação ou absolvição de Bolsonaro. Se condenado, a pena será estabelecida com base nas provas e na gravidade dos crimes. Tanto a PGR quanto a defesa poderão apresentar recursos. Apenas após o trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos) a execução da pena é iniciada, podendo resultar na prisão do ex-presidente.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista Forum
** Postagem: Virginia Aragão Soares
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