Prazo para Defesa de Bolsonaro e Outros Denunciados no STF Termina nesta quinta (06).

STF analisará manifestações das defesas

A Primeira Turma do STF será responsável por analisar os argumentos das defesas para decidir se há elementos suficientes para o recebimento da denúncia da PGR. Caso o STF aceite, os acusados passarão a responder a uma ação penal.

Estratégia da defesa de Bolsonaro

Os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam Bolsonaro, vão apresentar questões processuais preliminares e indicar testemunhas para depor, caso a denúncia seja aceita. A defesa argumenta que a acusação “não faz sentido” e que Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas caso quisesse dar um golpe.

Tentativas de prorrogação do prazo foram negadas

As defesas tentaram suspender o prazo, alegando falta de acesso a todas as provas da investigação. Também solicitaram que tivessem ao menos 83 dias – o mesmo período que a PGR usou para formular a denúncia. O ministro Alexandre de Moraes negou os pedidos, afirmando que os advogados tiveram pleno acesso aos autos do processo.

Provas e documentos tornados públicos

Com o fim do sigilo dos autos, as investigações agora somam 18 volumes e mais de 3 mil páginas. A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi tornada pública, incluindo vídeos e documentos escritos.

Crimes atribuídos a Bolsonaro e aliados

Os denunciados respondem por cinco crimes, com penas que podem ultrapassar 17 anos de prisão:
✔ Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
✔ Golpe de Estado (4 a 12 anos);
✔ Organização criminosa armada (3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes);
✔ Dano qualificado contra patrimônio da União (6 meses a 3 anos);
✔ Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

Lista de denunciados

Além de Bolsonaro, outros 33 nomes foram denunciados, incluindo ex-ministros, ex-militares e ex-integrantes do governo, como Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

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