Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condena ex-vereador do município de Russas por violência política de gênero

Um Marco na Defesa dos Direitos das Mulheres

O caso começou com declarações ofensivas de Maurício Martins contra uma moradora de Russas, chamando-a de “quenga de vereador”. O episódio levou a uma nota de repúdio das deputadas petistas. Em resposta, Martins, então vereador, fez novos ataques, chamando as parlamentares de “oportunistas” e afirmando que elas agiam como “borboletas que se transformam em lagartas encantadas e aparecem só no Dia Internacional da Mulher querendo vender ilusão”.

Diante da repercussão negativa, ele foi expulso do PT e denunciado judicialmente. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) o condenou em agosto de 2023, mas ele recorreu da decisão. O recurso foi negado e, agora, o TSE confirmou a condenação de três anos e dez meses de reclusão.

A Repercussão e a Luta Feminina

A deputada Larissa Gaspar comemorou a decisão como um passo fundamental na luta contra a violência política de gênero:

“Nós já demoramos muito tempo para conquistar o direito de votar e ser votada. Chegamos aqui às custas de muita luta daquelas que vieram antes de nós. Não iremos aceitar nenhuma tentativa de intimidação, de desencorajamento, de menosprezo, de humilhação ou assédio contra a nossa atuação parlamentar.”

Entenda a Lei e a Condenação

A condenação de Maurício Martins se baseia na Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para criminalizar a violência política de gênero. A legislação previne, reprime e combate atos de intimidação contra mulheres nos espaços políticos e garante sua participação igualitária.

A decisão do TSE estabelece um precedente importante para coibir novos casos de violência política contra mulheres e reforça a necessidade de ambientes democráticos mais igualitários e respeitosos.

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