Da Redação do Aconteceu Ipu
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um novo processo de revisão para corrigir erros nos cálculos de benefícios concedidos entre 2002 e 2009. A medida pode impactar cerca de 140 mil segurados, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios por incapacidade. Confira os principais detalhes dessa revisão:
Quem tem direito à revisão?
A revisão abrange benefícios concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 que foram calculados incorretamente. Os beneficiários afetados incluem:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Pensão por morte e benefícios derivados.
O erro ocorreu porque, na época, o INSS utilizou 100% dos salários de contribuição para calcular a média, quando o correto seria considerar apenas os 80% maiores salários, conforme a Lei 8.213/91.
Valores e forma de pagamento
De acordo com o INSS, serão destinados aproximadamente R$ 750 milhões para essa revisão. Os pagamentos serão realizados de acordo com a situação do segurado:
- Beneficiários ativos: receberão os valores corrigidos entre abril de 2024 e 31 de maio de 2025;
- Beneficiários com benefícios cessados ou suspensos: receberão o valor de forma integral até 31 de dezembro de 2024.
Como saber se você tem direito?
Os segurados podem verificar sua elegibilidade e acompanhar o andamento da revisão pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Para isso, basta seguir estes passos:
- Acessar o site ou app “Meu INSS”;
- Fazer login com CPF e senha do gov.br;
- Buscar pela opção “revisão”;
- Acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para verificar eventuais pagamentos ou status da análise.
Origem do problema e a “revisão do artigo 29”
A revisão está relacionada à chamada “revisão do artigo 29”, referente à Lei 8.213/91. O INSS aplicou uma regra incorreta para os benefícios por incapacidade, resultando em valores menores do que os segurados deveriam receber.
Em 2012, o INSS iniciou uma revisão desse erro, beneficiando cerca de 17 milhões de pessoas até 2021. Agora, um novo acordo judicial com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) permitirá a revisão dos casos residuais, garantindo a correção para os 140 mil segurados que ainda não haviam sido contemplados.
Conclusão
A revisão do INSS busca corrigir uma distorção histórica nos benefícios previdenciários concedidos entre 2002 e 2009. Com pagamentos previstos para este e o próximo ano, os segurados devem acompanhar suas situações pelo “Meu INSS” para verificar se terão direito aos valores retroativos.
*** Informações com ➡ Conteúdo GCMAIS
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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