Da Redação do Aconteceu Ipu
O prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha, foi liberado da prisão domiciliar após 73 dias. A decisão foi proferida na última terça-feira, 18 de março de 2025, pelo desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, que considerou o estado de saúde do prefeito como fator determinante para a revogação da medida.
Condições de Saúde e Justificativas para a Liberdade
A defesa de Braguinha apresentou relatórios médicos indicando que a prisão domiciliar agravou seu estado de saúde, resultando em ganho de peso significativo e picos de pressão arterial. Foi ressaltada a necessidade de atividades físicas regulares e exames médicos constantes, impossíveis de serem realizados adequadamente sob a medida restritiva. O desembargador destacou que a manutenção da prisão domiciliar poderia causar sérias complicações à saúde do prefeito, tornando a medida excessiva e sem utilidade prática.
Manutenção do Afastamento do Cargo
Apesar da liberdade concedida, Braguinha continuará afastado do cargo de prefeito de Santa Quitéria. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a decisão de afastamento devido às acusações de abuso de poder político e econômico, especialmente pela suposta influência de organização criminosa nas eleições municipais. O desembargador ressaltou que a situação fática que motivou o afastamento permanece inalterada, justificando a continuidade da medida.
Medidas Cautelares Substitutivas
Com a revogação da prisão domiciliar, foram impostas a Braguinha medidas cautelares, incluindo:
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Comparecimento semanal ao Cartório do Juízo Eleitoral de Santa Quitéria para informar suas atividades;
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Proibição de ausentar-se do estado do Ceará sem autorização judicial prévia;
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Proibição de contato com outros denunciados, testemunhas do processo e pessoas relacionadas aos fatos investigados;
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Obrigação de comparecer a todos os atos processuais.
O descumprimento de qualquer dessas medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
Contexto e Desdobramentos
Braguinha foi preso preventivamente em 1º de janeiro de 2025, momentos antes de sua posse para o segundo mandato, sob suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. As investigações apontam que integrantes da organização teriam atuado para beneficiar candidatos específicos nas eleições de 2024 em Santa Quitéria, envolvendo crimes como ameaças e uso indevido de recursos públicos.
Atualmente, a prefeitura de Santa Quitéria está sob comando interino de Joel Barroso, presidente da Câmara Municipal e filho de Braguinha. A eleição de Joel para a mesa diretora é questionada devido ao terceiro mandato consecutivo, prática vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público tem atuado em casos semelhantes em outros municípios cearenses, buscando o afastamento de presidentes de câmaras que estejam em situação irregular.
O caso de Braguinha segue em análise pela Justiça, e novos desdobramentos são aguardados nas próximas etapas do processo.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
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