Da Redação do Aconteceu Ipu
Votos no plenário virtual
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou neste domingo (23) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Dino acompanhou integralmente o voto do relator, Gilmar Mendes, que também foi seguido por Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Até o momento, nenhum ministro se posicionou contra a punição. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e outros oito ministros ainda devem votar até a próxima sexta-feira (28).
Relembre o caso
Carla Zambelli se tornou ré no STF em 2023 por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, após uma discussão política. Araújo era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputava a presidência contra Jair Bolsonaro (PL).
Possíveis penas
Caso seja condenada, Zambelli pode enfrentar uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato parlamentar e perda definitiva do porte de arma de fogo.
Argumentos dos ministros
O relator do caso, Gilmar Mendes, argumentou que, mesmo que Zambelli tenha sido ofendida verbalmente, isso não justifica o uso de uma arma de fogo para intimidar outra pessoa. “A legislação penal prevê mecanismos específicos para lidar com crimes contra a honra e ameaças e não legitima qualquer forma de retaliação armada”, declarou.
Flávio Dino reforçou essa posição, destacando que é “uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um cidadão, colocando-o em risco objetivo de perder a vida”.
Cármen Lúcia afirmou que a conduta da deputada é “típica, ilícita e culpável, o que leva à sua condenação”. Alexandre de Moraes, por sua vez, destacou a “robustez” das provas, que demonstram claramente a intimidação armada da vítima.
Defesa da deputada
O advogado de defesa de Carla Zambelli, Daniel Bialski, criticou o processo e alegou cerceamento de defesa devido à falta de sustentação oral. “Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou em nota enviada à Agência Brasil na última sexta-feira (21), antes do voto de Flávio Dino.
O julgamento segue no STF e aguarda os votos dos demais ministros.
*** Informações com ➡ Conteúdo Diário do Nordeste
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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