Da Redação do Aconteceu Ipu
Uma decisão histórica no STF – Na manhã desta quarta-feira (26/03/2025), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica e unânime: aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL), tornando-o réu por uma série de crimes graves. Os cinco ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux — concordaram que há provas suficientes para levar o ex-presidente e seus aliados mais próximos a julgamento.
Entre as acusações estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão coloca Bolsonaro e seu “núcleo crucial” sob os olhos atentos da Justiça.
Os réus da tentativa de golpe
Além de Bolsonaro, outros membros de sua cúpula também se tornaram réus no caso:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)
Se condenados, os acusados podem pegar até 30 anos de prisão.
O voto marcante de Alexandre de Moraes
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou que Bolsonaro comandou “uma organização criminosa baseada em um projeto autoritário de poder”. Em um momento emblemático, Moraes desmentiu a narrativa de que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram pacíficos, mostrando um vídeo que comprova a violência praticada pelos invasores.
(..) “Não foi um passeio no parque.”
Com essa frase, Moraes rebateu a tentativa de minimizar o ataque às instituições democráticas.
A comparação histórica de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino reforçou que a Constituição caracteriza grupos armados não apenas pelo uso de armas de fogo, mas também por armas brancas e organização violenta. Ele comparou o caso ao golpe militar de 1964:
(..) “No dia 1º de abril de 64 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois.”
Luiz Fux: o voto inesperado
O ministro Luiz Fux, apontado como possível voto divergente, surpreendeu ao acompanhar o relator. Em um voto carregado de reflexões emocionais, ele reafirmou a necessidade de defender a democracia:
(..) “Devemos manter a extraordinária esperança de que o nosso país continuará a viver um Estado democrático de direito.”
Cármen Lúcia e o alerta contra ditaduras
A ministra Cármen Lúcia reforçou a gravidade das ações golpistas, citando a história política brasileira:
(..) “Ditadura vive da morte.”
Ela alertou que golpes não acontecem de um dia para o outro e que a democracia precisa ser protegida constantemente.
O desfecho e os próximos passos
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e seus aliados responderão a uma ação penal. Os próximos passos incluem:
- Instrução processual: depoimentos e análise de provas.
- Possíveis novas denúncias se surgirem evidências adicionais.
- Julgamento final, que pode resultar na condenação dos envolvidos.
Essa decisão representa uma vitória da democracia brasileira, reafirmando que atos contra o Estado Democrático de Direito não ficarão impunes.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Revista Forum
** Postagem: Virginia Aragão Soares
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