Por: Afrânio Soares (Redação)
Denúncia Contra a Prefeita Milena Damasceno – O Grupão de Oposição, conhecido como G7, composto pelos vereadores Zeca Rufino (PSB), Moreira Filho (PSB), Cristina Peres (PSB), Raimundo Amaro (PSB), Victor Gomes (PSB), Ivan Moreira (PSB) e Chagas Teteu (PDT), protocolou uma denúncia de nepotismo contra a prefeita de Ipu, Milena Damasceno Carneiro. A queixa foi encaminhada ao Ministério Público local, apontando supostas violações à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança na administração pública.
No documento, os vereadores pedem que a Promotoria realize fiscalização in loco e, caso as denúncias sejam confirmadas, adote as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
Princípios da Administração Pública
A denúncia destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. O princípio da moralidade tem como objetivo impedir favorecimentos pessoais na gestão pública, garantindo que as contratações sejam feitas de maneira ética e imparcial.
➡ Veja abaixo a relação completa com mais de quinze nomes de parentes que fazem parte dessa “Denúncia Crime de Nepotismo” em Ipu
Solicitação de Investigação
No trecho final do documento, os vereadores do G7 reforçam a gravidade da denúncia e pedem a instauração de um procedimento investigatório para apurar as irregularidades. Além disso, solicitam que, caso seja comprovado o nepotismo, sejam adotadas sanções contra os responsáveis, incluindo a revisão de pagamentos considerados irregulares.
O documento foi assinado pelos sete vereadores do G7 no dia 11 de março de 2025 e agora aguarda a análise do Ministério Público de Ipu.
VEJA O DOCUMENTO EM PDF:
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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