Da Redação do Aconteceu Ipu
Aumento entra em vigor a partir desta segunda-feira (31)
O Governo Federal autorizou um reajuste máximo de 5,06% nos preços dos medicamentos, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi definida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável por regular o setor farmacêutico.
Índices de aumento seguem três faixas
O reajuste autorizado será aplicado de acordo com a classificação terapêutica dos medicamentos:
- Nível 1: aumento máximo de 5,06%.
- Nível 2: aumento máximo de 3,83%.
- Nível 3: aumento máximo de 2,60%.
A definição dos percentuais tem como base a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até fevereiro. Em 2024, o teto do reajuste foi de 4,5%.
Preços podem variar conforme estratégias do mercado
O reajuste autorizado pela CMED não implica aumento imediato nos valores dos medicamentos, apenas estabelece um limite máximo. Cabe às farmacêuticas, distribuidores e lojistas definirem os preços dentro do teto permitido, levando em conta a concorrência e suas estratégias comerciais.
A resolução também determina que as empresas divulguem amplamente os preços reajustados em mídias especializadas de grande circulação, garantindo transparência para os consumidores.
Mecanismos de controle protegem consumidores
O objetivo da regulamentação anual é equilibrar os interesses dos consumidores e da indústria farmacêutica, prevenindo aumentos abusivos e garantindo acesso a medicamentos. Caso identifique preços acima do permitido, o consumidor pode denunciar irregularidades aos órgãos de defesa, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível encaminhar queixas diretamente à CMED pelo site da Anvisa.
A CMED é composta pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às decisões do órgão.
*** Informações com ➡ Conteúdo Diário do Nordeste
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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