Da Redação do Aconteceu Ipu
Decisão do STF rejeita solicitação de vereadora
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se posicionou contra a medida.
Pedido de prisão foi feito por vereadora
A solicitação foi protocolada no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que argumentou que Bolsonaro teria incitado o crime ao convocar manifestações em defesa da anistia para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Moraes aponta falta de legitimidade no pedido
Ao analisar a petição, Alexandre de Moraes concluiu que a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão do ex-presidente. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu o ministro em sua decisão.
PGR já analisou necessidade de prisão
No parecer enviado ao STF, a PGR ressaltou que já avaliou a necessidade de prisão de Bolsonaro no contexto da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. No entanto, não encontrou elementos para justificar a detenção do ex-presidente.
Continuidade das investigações
Apesar da negativa ao pedido de prisão, Bolsonaro segue sendo alvo de diversas investigações, incluindo seu possível envolvimento em atos antidemocráticos e tentativas de subversão da ordem institucional. A decisão de Moraes reforça que qualquer medida extrema, como a prisão, deve partir de uma solicitação formal da PGR ou de outra autoridade com competência para tal.
*** Informações com ➡ Conteúdo Notícias ao Minuto
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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