Da Redação do Aconteceu Ipu
A Justiça Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte decidiu nesta quinta-feira (10) pela cassação dos mandatos dos vereadores Lukão (PSDB), Boaz das Rotatórias (PL) e Badu (Mobiliza). A decisão teve como base a constatação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Candidaturas Femininas Fictícias
Segundo a Justiça, os partidos envolvidos teriam registrado candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas, sem que essas candidatas de fato participassem da disputa de forma ativa.
Nos autos, constam evidências de que as supostas postulantes não realizaram campanha, não apresentaram propostas, e em muitos casos receberam votações mínimas — como três, sete ou dezoito votos — reforçando a tese de candidaturas fictícias.
Anulação de Votos e Listas Partidárias
Além da perda dos mandatos, a decisão judicial também determinou a anulação das listas de candidaturas dos três partidos e dos votos recebidos por legenda e por nome individual. A medida afeta diretamente o resultado das eleições proporcionais no município.
Vereadores Podem Recorrer
Apesar da cassação, os vereadores ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão em instâncias superiores. Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) deve aguardar os desdobramentos jurídicos para definir a recomposição da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
*** Informações com ➡ Conteúdo CN7
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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