Por Afrânio Soares (Redação)
Atuação de destaque na Câmara Municipal – Durante a Sessão Legislativa ordinária realizada na noite desta terça-feira, 15 de abril de 2025, o Grupo de Oposição G7 voltou a se destacar pela atuação firme e responsável como representantes legítimos da população ipuense. Os vereadores têm intensificado o trabalho de fiscalização e cobrado com veemência maior transparência da gestão municipal, especialmente no que se refere à prestação de contas do Executivo.
Denúncia formal ao Ministério Público
Nesta semana, os parlamentares que integram o G7 protocolaram uma ação junto à Promotoria de Justiça de Ipu solicitando que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades relacionadas aos repasses obrigatórios ao Instituto de Previdência Municipal – IPUPREV. A denúncia é direcionada à atual prefeita Milena Damasceno (PT), que assumiu o cargo após vencer as eleições de outubro de 2024.
Fundamentos da denúncia
No documento enviado ao MP e compartilhado com a redação do Portal de Notícias Aconteceu Ipu, os vereadores José Rufino da Silva Neto, Francisco Victor Gomes de Oliveira, Francisco Ivan Alves dos Santos, Francisco das Chagas Tavares da Silva, Nilson Rufino Moreira Filho e Raimundo Nonato de Paiva apontam que a gestão municipal não efetuou os devidos repasses ao IPUPREV, mesmo após realizar os pagamentos salariais dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025.
Segundo consta, os salários dos servidores foram pagos respectivamente nos dias 03 de fevereiro, 26 de fevereiro e 28 de março, mas até o momento, não há registro no Portal da Transparência de qualquer repasse correspondente às contribuições previdenciárias – tanto a parte descontada dos servidores quanto a parte patronal.
(..) “As denúncias foram feitas após consulta feita no Portal da Transparência da Prefeitura de Ipu, onde se verificou que a administração municipal efetuou o pagamento do mês de janeiro dos servidores públicos municipais no dia 03 de fevereiro de 2025, o mês de fevereiro foi pago no dia 26 de fevereiro de 2025 e o mês de março no dia 28 de março de 2025. No entanto, não foi localizado nenhum repasse ao Instituto de Previdência Municipal – IPUPREV, referente as contribuições retidas dos salários dos servidores, com também a previdência patronal, inclusive nas despesas extraorçamentárias. A Lei nº 248/2009 que criou o Insituto de Previdência Municipal – IPUPREV determina que o recolhimento das contribuições dos servidores deve ocorrer em até 10 (dez) dias úteis contados da data em que ocorrer o crédito correspondente. Vale ressaltar que 14% do salário dos servidores municipais e descontado mensalmente do pagamento a título de previdência municipal e o não repasse desse valor ao IPUPREV configura crime de apropriação indébita previdenciária. Alem disso, o valor patronal, que também deve ser repassado ao Instituto de Previdência em até 10 (dez) dias úteis contados após o pagamento dos servidores, também não foi localizado no Portal da Transparência da Prefeitura de Ipu. “
Crime de apropriação indébita previdenciária
De acordo com a Lei nº 248/2009, que criou o IPUPREV, os repasses devem ser feitos em até 10 dias úteis após o pagamento dos salários. A retenção sem repasse das contribuições dos servidores configura, em tese, crime de apropriação indébita previdenciária, conforme previsto no Código Penal, atualizado pela Lei nº 9.983/2000.
O Grupo G7 reforça que a omissão da atual gestão pode trazer sérias consequências não apenas administrativas, mas também penais, solicitando que o Ministério Público apure os fatos in loco e, caso confirmadas as irregularidades, tome as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
VEJA TAMBÉM:
** ➡ CAPITÃO QUEBRA SILÊNCIO – Capitão Edvan Farias Quebra o Silêncio Sobre a Autarquia de Trânsito de Ipu no Governo da Prefeita Milena Damasceno. Assista
** ➡ TCE APONTA IRREGULARIDADES – TCE-CE aponta “supostas” irregularidade na Transparência Fiscal da Prefeitura de Ipu nesses 90 Dias do Governo de Milena Damasceno. Assista aos vídeos.
** ➡ DENÚNCIA NEPOTISMO – Vereadores de Oposição entram com uma “Denúncia Crime de Nepotismo” contra a administração da Prefeita de Ipu, vejamos.
Sessão movimentada e marcada por debates relevantes
A Sessão Legislativa ordinária realizada na noite desta terça-feira, 15 de abril de 2025, foi marcada por importantes discussões e posicionamentos firmes dos vereadores que compõem a Câmara Municipal de Ipu. Temas de grande interesse da população estiveram em pauta, com destaque para fiscalizações, cobranças ao Executivo e apresentação de demandas comunitárias. Assista ao vídeo abaixo:
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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