PEC do fim da reeleição para chefes do Executivo avança no Senado

Mudanças abrangem todo o ciclo político

A PEC propõe mudanças profundas: o fim da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos e a unificação das eleições. Com a nova regra, o Brasil deixaria de ter disputas eleitorais a cada dois anos. O novo modelo prevê eleições gerais a cada cinco anos para todos os cargos eletivos.

Senadores, deputados federais, estaduais e distritais também passariam a ter mandatos de cinco anos. Para garantir a transição, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandato de seis anos — um ajuste pontual para alinhar o calendário.

Transição em debate: 2026 ou 2034?

O ponto mais controverso foi a regra de transição. O texto prevê o fim da reeleição apenas para quem for eleito a partir de 2034. Alguns senadores, no entanto, consideram esse prazo longo demais.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu uma mudança mais imediata. “Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que fizemos. O governante faz loucuras para se reeleger e deixa um rastro de destruição caso perca”, afirmou.

Já o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sinalizou abertura para um acordo que antecipe a mudança para 2028. “O princípio que tracei foi o de não ferir direito adquirido ou expectativa de direito, mas podemos buscar um entendimento.”

Fim da reeleição é quase consenso

Nenhum parlamentar se manifestou contra o fim da reeleição durante a sessão na CCJ, o que indica apoio majoritário à proposta. Castro justificou sua posição com uma crítica contundente ao atual sistema:

“A reeleição gerou um viés nocivo: agendas imediatistas e eleitoreiras, que prejudicam projetos estruturantes e de longo prazo. Ao invés de melhorar a qualidade da gestão pública, ela distorceu as prioridades dos governantes”, disse.

Propostas adicionais foram rejeitadas

Durante a discussão, senadores também apresentaram emendas para reduzir o número de senadores por estado — de três para dois — e para diminuir seus mandatos de 10 para 5 anos. O relator rejeitou ambas, argumentando que não há consenso suficiente para mudanças tão estruturais neste momento.

“O debate ainda é incipiente. Não temos acordo mínimo sobre a redução do número de senadores ou da duração de seus mandatos”, explicou Castro.