Da Redação do Aconteceu Ipu
A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24/04/2025), o mandato do deputado Chiquinho Brazão. A cassação foi formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto à Mesa Diretora, com base no artigo da Constituição que prevê a perda de mandato por faltas injustificadas a um terço das sessões legislativas.
O parlamentar, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, já havia sido alvo de um processo no Conselho de Ética, aprovado no colegiado, mas que estava parado no plenário desde agosto de 2023.
Prisão e acusações
Brazão foi preso preventivamente em março de 2024, ao lado do irmão, Domingos Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa, na operação da Polícia Federal que investiga o assassinato de Marielle. A prisão ocorreu poucos dias após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de ser o executor do crime.
Lessa afirmou ter sido contratado pelos irmãos Brazão em troca da promessa de participação em um esquema de exploração de terrenos ilegais na zona oeste do Rio de Janeiro, com expectativa de lucro de até R$ 25 milhões. Segundo ele, Marielle representava um obstáculo a esses interesses imobiliários.
Mandato ativo mesmo preso
Mesmo preso, Chiquinho Brazão manteve seu mandato ativo, recebendo salário e contando com assessores. Entretanto, teve desconto em folha pelas ausências nas sessões, recebendo R$ 7.900 líquidos por mês. A demora na cassação gerava críticas tanto da oposição quanto de setores da sociedade civil.
A decisão de Hugo Motta em pautar a cassação é vista como uma tentativa de equilibrar a atuação da presidência da Câmara, especialmente após o Conselho de Ética aprovar o relatório pela perda do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Prisão domiciliar e restrições
No dia 11 de abril, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a Chiquinho Brazão o direito à prisão domiciliar, com base em relatórios médicos que apontaram agravamento de sua saúde. A decisão impõe uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de comunicação com outros envolvidos no caso e de concessão de entrevistas. Visitas ficam restritas a advogados e familiares próximos.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Jornal de Brasília
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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