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Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (24/04/2025) a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após a rejeição do segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, em março deste ano, contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.
Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que marque uma sessão virtual no plenário para que os demais ministros analisem a decisão individual. Até que isso aconteça, a ordem de prisão está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.
Condenação e valores envolvidos
Collor foi condenado em maio de 2023 a cumprir pena em regime fechado, além de 90 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma ação, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados a três anos e quatro anos e um mês de reclusão, respectivamente.
Segundo o STF, o grupo teria facilitado o recebimento de R$ 20 milhões em contratos fraudulentos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Tentativas da defesa
A defesa do ex-presidente apresentou embargos de declaração para tentar revisar a sentença, alegando omissões e contradições na decisão original. Os advogados pediram que a pena fosse reduzida para quatro anos, argumentando erro no cálculo.
No novo recurso, chamado de embargos infringentes, foi alegado que deveria prevalecer o entendimento dos ministros que votaram por penas menores. No entanto, Moraes rejeitou o argumento por não haver número suficiente de votos favoráveis à absolvição, como exige esse tipo de recurso.
Execução da pena
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o STF autoriza a execução imediata da pena quando os recursos são considerados meramente protelatórios. Para o magistrado, esse foi o caso dos embargos infringentes apresentados por Collor.
(..) “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, destacou Moraes.
** Tags:
#SupremoTribunalFederal 
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*** Informações com 
Conteúdo STF/REVISTA FORUM
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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