Por 6 votos a 4, STF decide manter ex-presidente Collor preso

Um voto que quase mudou tudo

A prisão de Collor havia sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira (24), após ele considerar que os recursos da defesa eram apenas manobras protelatórias. O julgamento teve um curioso vai e vem: chegou a ter seis votos favoráveis à prisão, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes — que pretendia levar o caso ao plenário físico.

No entanto, no sábado (27), Gilmar recuou de sua solicitação, permitindo a retomada da votação virtual nesta segunda. Ele acabou votando pela soltura, acompanhado por Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Saúde frágil e pedido de prisão domiciliar

A defesa de Collor sustenta que o ex-presidente, aos 75 anos, enfrenta sérias condições de saúde: Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar. Dois laudos médicos foram apresentados ao STF solicitando prisão domiciliar, com argumentos de que a detenção em ambiente carcerário poderia agravar seu estado.

A Procuradoria-Geral da República ainda precisa se manifestar sobre o pedido, o que pode abrir espaço para uma eventual flexibilização da pena.

Corrupção na BR Distribuidora: a raiz da condenação

A condenação de Collor — a 8 anos e 10 meses de prisão — foi definida em 2023. O STF entendeu que ele e aliados receberam R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por intermediarem contratos da BR Distribuidora, braço da Petrobras. Dois diretores da estatal teriam sido indicados por Collor, o que fortaleceu o entendimento sobre sua influência direta no esquema.

Recurso negado e prisão executada em Maceió

Na última semana, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa, considerando-o sem conteúdo novo e classificado como “mero atraso processual”. Com isso, autorizou a prisão imediata de Collor, que foi detido no aeroporto de Maceió na sexta-feira (25), antes de embarcar para Brasília.

Na audiência de custódia, o ex-presidente afirmou que pretendia se entregar voluntariamente.

Polarização interna no Supremo e debates constitucionais

A divergência de votos no STF reflete uma divisão jurídica e filosófica dentro da Corte. De um lado, ministros como Moraes e Barroso defendem o rigor na execução penal e o encerramento célere de processos após esgotadas as chances de defesa. Do outro, vozes como André Mendonça e Gilmar Mendes insistem que recursos legítimos não devem ser ignorados sob a alegação de protelação.

Próximos passos

Com a prisão mantida, resta ao Supremo decidir se Collor cumprirá a pena em regime fechado ou em casa, diante do seu quadro clínico. A decisão sobre o pedido de prisão domiciliar deve ser tomada nas próximas semanas, após a manifestação da PGR.

Enquanto isso, o caso de Collor se consolida como um dos momentos mais simbólicos da Lava Jato no Supremo — não apenas pela figura política envolvida, mas pelos dilemas jurídicos que ainda suscita.