Da Redação do Aconteceu Ipu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9/05/2025) para derrubar parcialmente a manobra da Câmara dos Deputados que tentou suspender toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O STF decidiu manter a suspensão apenas para os crimes cometidos após sua diplomação, reafirmando os limites constitucionais do Legislativo nesse tipo de intervenção judicial.
Decisão da Câmara É Considerada Inconstitucional
Na quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a 143, um projeto que visava suspender por completo o processo contra Ramagem, estendendo a paralisação inclusive aos demais réus, como Jair Bolsonaro e Braga Netto. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), redigiu o texto de forma genérica para tentar barrar o avanço da ação penal sobre todo o núcleo central da trama golpista de 2022.
Moraes e Dino Rechaçam Tentativa de Interferência
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi claro ao destacar que a Constituição limita a atuação da Câmara apenas aos crimes cometidos após a diplomação de parlamentares. Moraes também determinou a suspensão da contagem de prescrição enquanto o processo está parcialmente suspenso, até o fim do mandato de Ramagem.
O ministro Flávio Dino foi ainda mais incisivo, afirmando que a tentativa da Câmara representa uma “indevida ingerência” no Judiciário. “Somente em tiranias um ramo estatal concentra o poder de legislar, julgar e executar sem controle jurídico”, declarou.
Zanin e Fux Acompanham Voto do Relator
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam Moraes. Zanin reforçou que o STF permite a suspensão de ações penais somente quando os crimes são cometidos após o início do mandato parlamentar, o que não se aplica à maior parte das acusações contra Ramagem.
Acusações Contra Ramagem Seguem em Parte
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Ramagem de participar do núcleo central que planejou o golpe de Estado no fim de 2022. Ele responde por cinco crimes, sendo que apenas dois – relacionados aos ataques de 8 de janeiro – foram cometidos após sua diplomação. Os outros três, mais graves, seguem com tramitação autorizada pelo Supremo.
Votação da Câmara Gera Críticas e Alerta Constitucional
Mesmo com a posição clara do STF, a Câmara aprovou a suspensão geral do processo. Deputados de partidos governistas, como União Brasil e MDB, votaram a favor da medida. Ministros do STF, ouvidos sob reserva, classificaram a decisão como “inconstitucional” e afirmaram que ela será corrigida pela Primeira Turma da Corte.
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*** Informações com ➡ Conteúdo Jornal de Brasília
** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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