Da Redação do Aconteceu Ipu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta semana, sábado (10/05/2025 prisão domiciliar por razões humanitárias ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão leva em conta o grave estado de saúde do político, que está internado desde julho de 2023 após sofrer traumatismo craniano decorrente de uma queda.
Decisão impõe restrições severas
Na decisão, Moraes impôs uma série de medidas restritivas. Jefferson está proibido de sair do país, de utilizar redes sociais, de dar entrevistas e de receber visitas além de familiares, advogados e pessoas autorizadas judicialmente. O ministro também determinou a apreensão do passaporte do ex-deputado.
(..) “No atual momento processual, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson Monteiro Francisco, considerada a sua particular e sensível condição de saúde”, escreveu Moraes.
Caso descumpra qualquer uma das determinações, Jefferson poderá voltar ao regime fechado de prisão.
Condenações no STF
Roberto Jefferson enfrenta duas frentes de processos judiciais. No Supremo Tribunal Federal, ele foi condenado por incitar violência contra parlamentares da CPI da Covid e por estimular atos contra o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, foi condenado por calúnia, ao acusar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de prevaricação, e por homofobia, ao atacar publicamente a comunidade LGBTQIA+.
A pena imposta pelo STF foi de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
Atentado contra policiais em 2022
Paralelamente, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Jefferson também responde por um caso de extrema gravidade. Em outubro de 2022, ele reagiu com violência à chegada de agentes da Polícia Federal que cumpriam um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. O ex-deputado lançou uma granada e efetuou disparos de fuzil, ferindo dois policiais no ataque.
Esse episódio agravou ainda mais sua situação jurídica e repercutiu nacionalmente, gerando forte comoção e críticas em diversas esferas do poder público.
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** Postagem: Virginia Aragão Soares
(Direto da Redação do Aconteceu Ipu)
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