CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, prefeitos e governadores

Mandatos de senadores também serão reduzidos a partir de 2034

Além do fim da reeleição, a PEC traz outras mudanças relevantes. A principal delas é a redução do mandato dos senadores, que hoje é de oito anos, para cinco anos. Essa alteração valerá a partir das eleições de 2034, promovendo uma uniformização do tempo de mandato entre os diferentes cargos eletivos.

Unificação das eleições será implementada

Outro ponto previsto na PEC é a unificação do calendário eleitoral. A partir de 2034, eleições municipais e gerais passarão a acontecer no mesmo ano, encerrando o modelo atual de votação a cada dois anos. A medida tem o objetivo de reduzir custos e simplificar o processo eleitoral no país.

Regras de transição para o fim da reeleição

A proposta prevê regras de transição que impedem a reeleição de candidatos eleitos a partir de marcos específicos. Confira os prazos:

• Prefeitos: ainda poderão tentar a reeleição em 2028, caso eleitos em 2024. Após isso, a recondução será proibida.

• Governadores: terão a última chance de reeleição em 2030, se eleitos em 2026.

• Presidente da República: também poderá tentar a reeleição apenas se for eleito pela primeira vez em 2026.

• Vereadores, deputados estaduais, federais e senadores: seguirão com direito à reeleição sem restrições.

Discussão sobre reeleição ganha força no Congresso

O debate sobre a reeleição voltou ao centro das atenções durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado. Diversos parlamentares, de diferentes correntes ideológicas, passaram a criticar o modelo atual, apontando distorções e prejuízos à gestão pública.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC, defende que o fim da reeleição pode estimular uma política mais voltada ao planejamento de longo prazo. “A regra da reeleição, ao invés de promover continuidade de bons governos, incentivou estratégias eleitoreiras e dificultou a renovação de lideranças políticas”, afirmou.

Reeleição: um modelo em xeque após quase três décadas

Criada em 1997, a possibilidade de reeleição permitiu que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) conquistasse um segundo mandato no ano seguinte. Desde então, quase todos os presidentes se reelegeram — com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.

Nas esferas locais, a prática também se consolidou: em 2024, o Brasil bateu recorde de prefeitos reeleitos, com 2.461 casos. Em 2022, 18 governadores também garantiram mais quatro anos no poder.

Para os defensores da PEC, a proposta representa uma oportunidade de renovar o sistema político brasileiro. Resta agora o desafio de conquistar maioria qualificada nas duas casas do Congresso.